ANEEL anuncia manutenção de bandeira verde sem custos adicionais em faturas até dezembro deste ano

O acionamento da cor da bandeira tarifária sinalizado mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) até o fim de 2020 será verde e os consumidores não terão custos adicionais em suas faturas. A diretoria agência decidiu manter a bandeira tarifária verde vigente até  31 de dezembro de 2020. O anúncio foi feito na última terça-feira, 26/05, em Reunião Pública da Diretoria da agência.

"Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19", justificou a agência. Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

No dia 10 de março, um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a ANEEL havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período entre 12 de março e 27 de abril.

"No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência", esclareceu. De acordo com análise dos técnicos da ANEEL, que também levou em conta as contribuições dos consumidores à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde para os próximos meses. 

Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada "Conta-Covid", empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras amarela e vermelha patamar 1 e 2 até 31 de dezembro de 2020.

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no Brasil. Quando a produção nas usinas hidrelétricas estão favorável a energia é mais barata, aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, que não serão mais aplicadas em 2020.

Gratuidade

Os consumidores que se enquadrarem no perfil de baixa renda e nos pré-requisitos exigidos também podem solicitar a Tarifa Social, que é a gratuidade na fatura de energia elétrica por unidades que consumirem até 220 kW/h/mês. 

A isenção de pagamento vale por 3 meses, começou a valer no dia 1º de abril e vai até 30 de junho de 2020, e insere-se no conjunto de esforços do governo federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. A solicitação deve ser feitas junto a concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, Energisa, através dos canais de atendimento disponíveis aos consumidores, tal como 0800 64 64 196.