TJ vê chance da polícia investigar "rombo" das cartas de crédito do Ministério Público

As irregularidades apontadas na emissão de cartas de crédito para membros do Ministério Público de Mato Grosso poderão ser investigadas pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz).

A informação foi revelada por um promotor de Justiça, que conversou com a reportagem com a condição de não se identificar. Ele criticou a possibilidade, que foi apresentada no voto do relator do caso, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rondon Bassil.

Segundo o promotor, Bassil deixou claro que, se mesmo com o relatório circunstanciado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MP, criada na Assembleia Legislativa e que traria informações pertinentes de irregularidades, o Ministério Público insistir no seu arquivamento, existe uma possibilidade de que uma autoridade policial instaure inquéritos sobre o assunto.

“É um absurdo fazer com que a Polícia Civil passe a investigar o Ministério Público. Seria uma desmoralização e até diria, perseguição”, disse o promotor.

Questionado se existe essa possibilidade jurídica, o procurador foi taxativo. “Não se pode imaginar isso nem de brincadeira. Seria um atentado à Constituição”, completa.

O membro do MP informou ainda que o caso se encontra no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e que ainda não teria sido concluído.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Poder Judiciário para ter a íntegra da decisão, já que no dia 10 de setembro de 2020, apenas a ementa com a decisão final foi publicada em Diário de Justiça Eletrônico. Porém, como resposta a assessoria disse que o processo se encontra em segredo de justiça por ter pessoas com foro privilegiado envolvidas.

‘Até a Nasa’

A Gazeta entrou em contato o coordenador do Naco, procurador Domingos Sávio, que confirmou que ainda está analisando a denúncia que chegou via Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão que negou o arquivamento pedido por Sávio foi publicada em setembro de 2020. Passados 6 meses, ele afirma que não existe prazo para conclusão e que o assunto seria ‘complexo’.

Questionado sobre o fato do desembargador Rondon Bassil ter aberto a possibilidade da Defaz investigar a denúncia, o chefe do Naco também afirmou que a legislação impede tal procedimento.

“A Lei diz que quem investiga os membros do MP é o MP, assim como quem investiga os magistrados é a Corregedoria de Justiça. Aliás, também quem investiga um policial civil, é a Polícia Civil”, disse.

Domingos Sávio ainda ironizou o caso, que veio à tona em 2014 após divulgação de documentos apreendidos na casa do ex-secretário Eder Moraes, que continha uma lista de 47 membros do MP com valores das Cartas de Créditos. "Só falta a Nasa analisar. Mas quem sabe, né?”, concluiu com um ‘rs’ que significa um sorriso.