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Polícia

TJ vê chance da polícia investigar "rombo" das cartas de crédito do Ministério Público

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Divulgação / Reprodução

As irregularidades apontadas na emissão de cartas de crédito para membros do Ministério Público de Mato Grosso poderão ser investigadas pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz).

A informação foi revelada por um promotor de Justiça, que conversou com a reportagem com a condição de não se identificar. Ele criticou a possibilidade, que foi apresentada no voto do relator do caso, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rondon Bassil.

Segundo o promotor, Bassil deixou claro que, se mesmo com o relatório circunstanciado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MP, criada na Assembleia Legislativa e que traria informações pertinentes de irregularidades, o Ministério Público insistir no seu arquivamento, existe uma possibilidade de que uma autoridade policial instaure inquéritos sobre o assunto.

“É um absurdo fazer com que a Polícia Civil passe a investigar o Ministério Público. Seria uma desmoralização e até diria, perseguição”, disse o promotor.

Questionado se existe essa possibilidade jurídica, o procurador foi taxativo. “Não se pode imaginar isso nem de brincadeira. Seria um atentado à Constituição”, completa.

O membro do MP informou ainda que o caso se encontra no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e que ainda não teria sido concluído.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Poder Judiciário para ter a íntegra da decisão, já que no dia 10 de setembro de 2020, apenas a ementa com a decisão final foi publicada em Diário de Justiça Eletrônico. Porém, como resposta a assessoria disse que o processo se encontra em segredo de justiça por ter pessoas com foro privilegiado envolvidas.

‘Até a Nasa’

A Gazeta entrou em contato o coordenador do Naco, procurador Domingos Sávio, que confirmou que ainda está analisando a denúncia que chegou via Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão que negou o arquivamento pedido por Sávio foi publicada em setembro de 2020. Passados 6 meses, ele afirma que não existe prazo para conclusão e que o assunto seria ‘complexo’.

Questionado sobre o fato do desembargador Rondon Bassil ter aberto a possibilidade da Defaz investigar a denúncia, o chefe do Naco também afirmou que a legislação impede tal procedimento.

“A Lei diz que quem investiga os membros do MP é o MP, assim como quem investiga os magistrados é a Corregedoria de Justiça. Aliás, também quem investiga um policial civil, é a Polícia Civil”, disse.

Domingos Sávio ainda ironizou o caso, que veio à tona em 2014 após divulgação de documentos apreendidos na casa do ex-secretário Eder Moraes, que continha uma lista de 47 membros do MP com valores das Cartas de Créditos. "Só falta a Nasa analisar. Mas quem sabe, né?”, concluiu com um ‘rs’ que significa um sorriso.



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