Deddica precisa de nova sede para ampliar atendimento e cumprir medidas previstas em lei

O delegado de polícia judiciária civil, Franscico Kunze, da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), em Cuiabá, se reuniu com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), para tratar das principais necessidades da instituição no que diz respeito ao atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. O encontro aconteceu na última quarta-feira (24), na Assembléia Legislativa.

Kunze conta que são muitos casos registrados diariamente na unidade e que, infelizmente, acaba impactando no pronto atendimento nas requisições do Ministério Público. Ele avalia que para reparar essa situação, primeiramente é preciso dar um primeiro passo,  que seria a construção de uma nova sede da Deddica e, assim, seguir para outras etapas, como a contratação de novos profissionais.  “Precisa aumentar o efetivo do Deddica. Nós temos um bom caminho para trilhar com a nova sede, pois existem outros pontos a serem resolvidos”, comenta Francisco.

Em relação ao efetivo da delegacia, Delegado Claudinei disse que há meios que podem ser solucionados. “Podemos verificar alternativas quanto à contratação de pessoal para trabalhar e, até mesmo, requerer um convênio junto ao município”, aconselha o parlamentar.  

Legislação

Na oportunidade, Francisco levantou um assunto que ainda não está consolidado a nível estadual que é referente a uma Lei federal, em vigor desde 2017, que garante a aplicação de medidas protetivas à criança e ao adolescente. “Na verdade, o fato é que a partir do advento desta Lei, tal qual acontece com as mulheres, acontecem com as crianças e adolescentes vítimas de violência, também passam a ter direito as medidas protetivas. Isso é um grande avanço, uma grande conquista. Mas, a gente precisa ter condições para dar efetividade a essa lei”, destaca.

A construção de um novo prédio do Deddica poderá garantir condições para aplicação e cumprimento do que é estabelecido pela lei vigente, salienta Kunze, que também afirma que existe uma verba de cerca de R$ 3 milhões para atender a instituição. “Há uma quantia bloqueada pelo Ministério Público. A gente precisa trazer este dinheiro para construir uma delegacia em que  possamos atender estes inúmeros casos que acontecem aqui, em Mato Grosso”, explica.

Ação civil pública

Antes da realização da Copa, em 2014, foi estabelecido pela gestão estadual anterior,  a verba de R$ 3 milhões a ser destinado à Deddica. O propósito era reformar o espaço já existente, para atender casos que pudessem surgir, como os de tráfico ou abusos de crianças e adolescentes, entre outros crimes relacionados a este público específico, durante o período dos jogos olímpicos.

Na época, Francisco entrou em contato com o Ministério Público para esclarecer que a reforma não atendia às necessidades e que era preciso a construção de um novo prédio.  Neste processo, foi elaborado um projeto de engenharia da delegacia que não atendeu as expectativas quanto à estrutura proposta. O Estado chegou a fazer a doação de um terreno.

Para o delegado da Deddica, a solução agora será a elaboração de um novo projeto executivo a ser apresentado e que atenda as necessidades reais da unidade e, principalmente, realizar as articulações e alinhamento junto ao Judiciário e o Ministério Público.

O deputado delegado Claudinei se dispôs a dar o apoio necessário e nos próximos dias participará das reuniões agendadas junto aos órgãos competentes, para acompanhar os trâmites a serem seguidos para a liberação do recurso para a construção da nova sede da delegacia especializada.