Justiça mantém bloqueio de R$ 405 mil de psiquiatra condenado por venda de atestados falsos em MT

A Justiça manteve o bloqueio de bens, no montante de R$ 405,2 mil, do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado por vender atestados médicos para servidores públicos que não estavam doentes. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, e foi proferida no dia 7 de março.

O G1 tenta localizar a defesa do psiquiatra.

O valor é referente a imóveis localizados em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Governador Valadares e Itabacuri, municípios de Minas Gerais (MG).

A condenação de Ubiratan ocorreu cinco anos após o escândalo vir à tona, em 2011, em reportagem divulgada pelo Fantástico. Ele foi condenado a pagar multa de R$ 350,9 mil, além de ter decretada a perda da função, a proibição de firmar contratos com o poder público, assim como a suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 anos.

A maioria dos atestados irregulares era destinado a policiais militares, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Inclusive, a investigação do caso teve início na 13ª Promotoria de Justiça Criminal, após a Corregedoria Geral da Polícia Militar ter constatado vários atestados médicos expedidos pelo médico em favor de policias militares.

Durante a apuração, foi descoberto que a prática estava ocorrendo em vários órgãos públicos e a coordenadoria de Perícia Médica da então Secretaria Estadual de Administração (SAD), atualmente Secretaria Estadual de Gestão (Seges), reavaliou vários atestados com o intuito de confirmar a legalidade das licenças e verificar os prazos de afastamento prescritos pelo médico psiquiatra.

Vídeos gravados por uma policial disfarçada comprovam a fraude. Ela procurou o consultório dele em busca de um atestado falso. Na gravação, ele diz a ela ter ficado famoso "no meio militar" e que os coronéis o amavam.

Além do valor da consulta, ele cobrava R$ 50, a título de propina.

“O médico se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao 'paciente' o afastamento pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido".

O médico não realizava qualquer ato médico de diagnóstico no suposto paciente, previamente à emissão do atestado, de acordo com a ação do MPE.