Polícia Civil apresenta balanço das fiscalizações em postos de combustíveis

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, vai instaurar 24 inquéritos policiais para responsabilizar postos de combustíveis com irregularidades detectadas na fiscalização ocorrida entre os dias 27 a 30 de junho. O trabalho foi realizado por uma força tarefa compostas por órgãos estaduais, municipais e federais,  inseridos nas operações "Clone" e de "Olho na Bomba", em defesa dos direitos do consumidor.

Foram vistoriados 21 postos, dos quais 10 foram considerados postos "Clones" - aquele que utiliza fachada de determinada marca reconhecida no mercado, mas o combustível é adquirido de outra distribuidora; 5 tiveram algum tipo de irregularidade encontradas em bomba de abastecimento e  em 8 foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. 

Até o momento foram instaurados 14 inquéritos policiais, que envolvem postos clones,  irregularidades ou fraudes em bombas e à qualidade do combustível. Também serão abertos inquéritos para os postos que tiveram apreendidos produtos vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal.

“Com relação aos procedimentos de produtos vencidos, achei por bem desmembrar, porque o objetivo da operação foram os postos de combustíveis de fatos relacionados a esses postos e não as conveniências. Como houve a fiscalização do Procon Estadual e Municipal nessas lojas, também vamos apurar esses crimes previsto na Lei 8.137/90, Inciso 9”, explicou o delegado Antônio Carlos de Araújo. 

O trabalho de fiscalização teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sendo coordenado pela Polícia Judiciária Civil por meio da Decon, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor  Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentro outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

Dos crimes

Os postos serão enquadrados em crimes previstos no Artigo 1º da Lei 8.176/91- “Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.

Artigo 7ª, Inciso II e VII, da Lei 8.137/90: “inciso II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; e Inciso VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

Artigo 67 da Lei  8.078/90 “Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva”, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Posto Clone 

Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Conforme auto de constatação do Procon-MT,  o posto clone induz o consumidor a erro por manter exposição sem autorização legal identificação visual com combinação de cores semelhantes e com disposição equivalente às utilizadas pelo revendedor de combustível, como o da Petrobrás.

“Diante da conduta adotada pelo revendedor varejista de combustível em exibir identificação visual que possam, claramente, confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor”, diz trecho da autuação que determina a retirada de todas as referencias visuais.

"Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude", completou o delegado Araújo.

De Olho na Bomba

A qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos foram apuradas na operação “De Olho na Bomba”, por técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é  conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Foram coletadas amostra de combustível para análise em laboratório da ANP em sete nos postos: Posto Redserv Comercial; Comercial Amazônia Petróleo (dois postos da rede); Comercial de Combustível Buriti; Ecconmania Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Auto Posto Via Brasil.