Processo seletivo para contração temporária de arquitetos e engenheiros; confira o edital

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra) publicou edital de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, bem como engenharias civil, elétrica, florestal, mecânica, sanitária e de segurança, para atuação no órgão. Confira aqui o edital completo.

Ao todo, são disponibilizadas 62 vagas, sendo 57 vagas para ampla concorrência e mais cinco vagas reservadas para candidatos com deficiência. Os profissionais serão contratados como analistas de acordo com os perfis estabelecidos por áreas de formação e experiência técnica. 

Os salários ofertados são de R$ 6.195,73 para uma jornada de trabalho de 40 horas. A seleção será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e compreenderá a análise curricular e documental (títulos e experiência), de caráter classificatório.

Podem se inscrever todos os candidatos que tenham no mínimo diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de formação a que concorre, além de registro no órgão de classe referente à sua área de formação. O prazo do contrato temporário será de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a contratação temporária é necessária em razão da grande demanda transitória de trabalho que a secretaria passou a ter com a contratação de novos projetos e lançamentos de novas obras em Mato Grosso, frente ao número reduzido de profissionais, visto que muitos já estão se aposentando.

“Somente com o programa Mais MT estamos com um investimento de R$ 4,7 bilhões e precisamos de profissionais que possam nos auxiliar nesse trabalho de elaboração de projetos, fiscalização de obras e apoio em todos os nossos setores”, disse o secretário.

Inscrição

As inscrições serão realizadas somente via internet, exclusivamente no site da Cebraspe, a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 19 de maio até às 18h (horário de Brasília) do dia 25 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 46. No mesmo período também estará aberto o prazo de pedidos de isenção.

Tem direito à isenção os candidatos que estejam desempregados, ou que recebem até um salário mínimo e meio, doadores regulares de sangue, voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuam no Tribunal do Júri.

No ato da inscrição, todos os candidatos, sejam solicitantes de isenção ou não, deverão optar pelo perfil/área a que desejam concorrer e enviar, via upload, toda a documentação para análise curricular e documental (títulos e experiência).

A documentação está especificada no edital e a análise curricular e documental (títulos e experiência) valerá no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor. O resultado final da análise curricular e documental (títulos e experiência) será no dia 6 de julho, divulgado no próprio site da Cebraspe.

TAC

A realização do Processo Seletivo Simplificado atende a um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta  (TAC) firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o  Governo de Mato Grosso,  por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE),  Casa Civil, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da própria Sinfra.

O TAC foi firmado de modo a regularizar todos os procedimentos relativos a contratação temporária e excepcional de profissionais das secretarias de Estado envolvidas, a fim de atender aos programas executados por cada um dos órgãos e promover o desenvolvimento de Mato Grosso sem que haja o descumprimento de qualquer legislação.

“Os projetos e programas mencionados possuem caráter temporário, tornando inviável e até impossível, em alguns casos, a realização de concurso público, bem como considerando que necessitam de pessoal qualificado para exercer suas atividades e, ainda, que a contratação de terceirizados seria muito mais onerosa ao Estado, uma vez que custa, em média, duas vezes o valor da contratação temporária”, diz trecho do termo de ajustamento.

Assinaram o TAC o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, o Promotor de Justiça, Mauro Zaque, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o Controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.