O aumento da violência sexual na pandemia e a Patrulha Maria da Penha como efetiva de prevenção

Desde que o isolamento social se tornou obrigatório por conta da pandemia da Covid-19, os órgãos públicos registraram aumento de violência sexual praticadas contra mulheres. Durante realização da audiência pública Diagnóstico da Violência Doméstica no ano de 2020 e Estratégias para Melhoria do Sistema de Proteção, na tarde desta sexta-feira (9 de abril), a juíza Maria Mazarello Farias Pinto, apontou o aumento de casos não só de estupros, mas também de importunação sexual e registro sem autorização da vítima de cena de nudez ou ato sexual.

Em 2019, Mato Grosso registrou 395 casos de estupro em geral. Já de janeiro a novembro de 2020, foram registrados 402 casos do mesmo crime, revelando um aumento de 2% no período da pandemia. Também foram registrados 162 casos de importunação sexual, em 2019, contra 186 em 2020, com aumento de 15%.

Outro dado que impressiona é que, em 2019, foram denunciados cinco casos do crime de registro, sem autorização dos participantes, de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso. Ainda no ano de 2020, entre janeiro a novembro, aumentaram para 18 os casos denunciados, denotando aumento de 260%. Todos os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, envolvendo vítimas com idades entre 18 e 59 anos.

De acordo com a palestrante, esse predomínio que o homem assumiu sobre a mulher, é injusto e cruel, resultado das instituições sociais e do abuso da força sobre a fraqueza. “Aprendemos que ‘entre homens moralmente pouco adiantados, a força faz o direito’.(...) Estima-se que no Brasil apenas 10% dos casos de estupro sejam denunciados. Isto significa que 90% das vítimas preferem o silêncio, seja por medo, ou porque não pretende ser revitimizada, pela própria dificuldade em compreender, aceitando a ocorrência do crime, ou até mesmo porque não acredita na eficiência da lei.”

Grande parte dos crimes de violência contra a mulher por crime ocorre dentro de casa, sendo praticado por um familiar ou por pessoa conhecida. Uma das formas de se combater a violência doméstica e familiar é a Patrulha Maria da Penha, projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Polícia Militar.

O serviço, que foi tema da segunda palestra do dia, tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário, proporcionando melhor proteção às mulheres atendidas e evitando a reincidência da violência doméstica, em especial, o crime de feminicídio. Atualmente, no Estado, tem uma coordenação estadual; 14 Patrulhas Maria da Penha ativas, presentes em 18 municípios; 8 patrulhas em processos de ativação previstas para 2021.

A palestrante, Tenente Coronel Emirela Martins, ressaltou que é de extrema importância que haja denúncia nesses casos. “Toda de qualquer pessoa que tomar conhecimento da violência pode e deve denunciar o que está acontecendo inclusive de forma anônima. A gente percebe o fato de que a testemunha não quer se envolver. Por isso é importante que ela saiba que não precisa se identificar, mas precisa denunciar somente assim a vítima poderá ser ajudada.”

Em 2020, durante a pandemia, a Patrulha Maria da Penha realizou 5.675 atendimentos. Também nesse período, não houve feminicídio entre as atendidas pelo programa. Durante a apresentação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância dessa fiscalização feita pela Polícia Militar no atendimento às mulheres, bem como a intenção de manter-se parceiro do programa.

“Esse instrumento vem ao encontro de nossos anseios. Conforme dito anteriormente, foram concedidas 7.408 medidas protetivas em 2019 e em 2020 foram 9.693. Houve aumento na consubstancial na concessão dessas determinações, mas não adianta conceder medida protetiva se não der efetividade a elas. Então, diante desses resultados positivos, a CGJ quer manter-se parceiro da Patrulha seja na capacitação de pessoas, seja na reivindicação de uma estrutura melhor”, ressaltou Zuquim.

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