TJ libera verba do Sintep

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) conseguiu decisão favorável com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para impedir que o governo do Estado retenha 30% das receitas do sindicato.

Segundo o Executivo, o valor confiscado – quase R$ 300 mil – seria usado para pagar o transporte escolar no período de reposição das aulas após a greve. Desde o dia 27 de maio, quase a metade das escolas públicas do Estado estão com as atividades paralisadas.

Ao acolher, de forma liminar (provisória), o pedido do Sintep, a desembargadora destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o juízo de primeira instância não tem competência para julgar ações referentes a greves. Dessa forma, Maria Aparecida cassou a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, do dia 11 de junho.