MPF de MT vai pagar R$ 7 milhões à empresa da família de delator por aluguel de prédio

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso firmou um contrato, sem licitação, para o aluguel de parte do Edifício Jardim Cuiabá Office & Flat, que abriga a sede do órgão, pelo valor de R$ 118 mil mensais pelo período 5 anos. O valor do total do contrato, pelo perído de 60 meses, será de R$ 7 milhões.

O contrato 07/2018 foi assinado em agosto do ano passado e vai durar até o ano de 2023.

O prédio pertence à empresa W.S.M. Construtora e Incorporadora Ltda. Quem assina o contrato como representante da empresa é Georges Mikhail Malouf, Stephanie Haddad Malouf de Moraes e Walid Kassab.

Georges é tio do empresário Alan Malouf, que firmou contrato de colaboração premiada com o órgão na Operação Rêmora, que desbaratou um esquema de desvio de recursos públicos de contratos de reforma de unidades escolares em Mato Grosso.

Segundo o contrato, a locação vai do 1º ao 8º andar do prédio, mezanino, térreo (lobby do flat e salas, salões nº 01 e 02 do condomínio comercial e estacionamento coberto com 58 vagas) e 1º subsolo (estacionamento 58 vagas coberta e 40 vagas descobertas), sendo a área total aproximada de 8.000 m².

O MPF justificou a dispensa de licitação sob o argumento de que a lei autoriza na hipótese de “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”

A delação de Malouf foi homologada meses antes do fechamento do contrato de aluguel do suntuoso imóvel que fica localizado na avenida Miguel Sutil, quase em frente ao trevo do Clube Militar. Foi em outubro do mesmo ano que o STF decidiu retirar o sigilo do contéudo da delação.

O contrato foi assinado pelo secretário estadual da Procuradoria da República em Mato Grosso, Francisco de Assis Ferreira Pimenta.

Imóvel em prédio como fiança

Em 2016, a então juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, autorizou a entrega de um imóvel em nome de Georges no mesmo prédio, no valor de R$ 414 mil, como fiança para liberar o empresário da prisão.