Sem perícia, MPE arquiva inquérito sobre obra da Copa do Mundo que custou R$ 2,9 milhões

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) arquivou inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, que buscava apurar possível ilegalidade na execução do projeto de duplicação da Avenida Juliano Costa Marques, em Cuiabá, nos trechos compreendidos entre a entrada da Avenida Historiador Rubens de Mendonça a entrada da Avenida João Gomes Sobrinho. O custo final da obra alcançou R$ 2,9 milhões.

Obra pensada para a Copa do Mundo de 2014, o procedimento tramitava há 6 anos em razão da necessidade de realização de perícia para colheita de provas sobre atos de improbidade administrativa. O objetiro era verificar a qualidade do asfalto.
 
Ocorre que em nenhum momento foi realizada qualquer investigação, perícia ou auditoria a respeito da suposta irregularidade do procedimento licitatório, já tendo sido atingido pela prescrição.
 
“Para fiscalizar a qualidade da obra realizada, foi solicitado a Procuradoria Geral de Justiça que contratasse um profissional em engenharia civil para que verificasse a obra. Entretanto, passados mais de 5 anos, a solicitação ainda não foi atendida. mesmo que a solicitação fosse atendida atualmente, estaria prejudicado a análise da obra, pois já se passaram mais de 6  anos de sua conclusão”, diz trecho do relatório de arquivamento.

consequência da falta de perícia sobre a área, não foi possível produzir provas que pudessem demonstrar crime de improbidade administrativa.

“Portanto, é desnecessário o prosseguimento do feito, haja vista que não há elementos que sustentam futura propositura de ação civil pública”, explicou o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone.
 
O caso foi examinado pelo Conselho Superior do Ministério Público na segunda-feira (6).