Apenas 48 municípios têm projeto de saneamento em Mato Grosso

Apenas 48 dos 141 municípios mato-grossenses possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e destes, 45 abrangem o abastecimento de água, 40 esgotamento sanitário, 36 a limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Apenas 32 dos planos incluem projeto de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e 23 têm ações para emergências e contingências. Os baixos números explicam o motivo de 48% das cidades do Estado terem registros de endemias ou epidemias de doenças ligadas ao saneamento básico. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais que traça o perfil dos municípios brasileiros com relação ao saneamento básico 2017. O estudo foi divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Cuiabá está entre as cidades que possuem o PMSB, porém, ao contrário do que institui a lei federal nº 11.445/2007, que determina a revisão do documento a cada 4 anos, a capital ainda se baseia em um elaborado em 2012, estando há 6 anos com o mesmo plano.   

Em 21 cidades, o PMSB inclui a tarifa social na conta referente ao serviço, 12 têm parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, o que é considerado de extrema importância, especialmente em cidades com o Índice de Desenvolvimento Humano abaixo do esperado, pois relaciona saneamento a outro setor importante, a saúde.   

 O levantamento também aponta quais municípios possuem mecanismos de interação em se tratando do saneamento. Oitenta cidades informaram que realizaram debates e audiências públicas no decorrer de 2017 e outras 22 fizeram consultas públicas. Já 40 municípios declararam não possuir qualquer tipo de mecanismo de interação e apenas 23 têm um Fundo Municipal de Saneamento Básico, aquele que angaria recursos voltados especificamente para o setor.   

 Em 28 cidades matogrossenses há um ente regulador em se tratando do abastecimento de água, sendo que em 14 este é um órgão municipal, em 8 é uma autarquia do município, em 2 é consórcio público, em outros 2 o serviço é gerido pelo Estado e mais 2 não especificaram. Em apenas 7 municípios há um agente regulador do esgotamento sanitário, em 4 há o ente que realiza o manejo de águas pluviais e em 7 os que fazem o manejo dos resíduos sólidos.    

 Em Mato Grosso, 40 municípios têm Conselho Municipal de Saneamento mas apenas 6 possuem caráter fiscalizador e 8 consultivo (aquele que conta com a participação da população para tomadas de decisão).   

 Doenças   

 Em quase metade dos municípios mato-grossenses (48%) houve registro de endemia ou epidemia associada à falta de saneamento básico em 2017. O índice é o maior do Centro-Oeste e também remete à falta de parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública em praticamente todo Estado (91,5%).   

 Dentre as notificações de doenças está a diarreia com 39 registros, leptospirose (11), verminose (31), cólera (4), difteria (6), dengue (48), zika (30), chikungunya (26), malária (13), hepatite (16), febre amarela (8), dermatite (12), doença do aparelho respiratório (26) e outras (4).   

Cuiabá   

 De acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a capital possui um PMSB que foi aprovado em 2011, mas passou a operar em 18 de abril de 2012, tendo como período de vigência o prazo de 30 anos, tendo que ser revisado a cada 4 anos. Isso significa que o plano deveria ter sido renovado em 2016, o que não ocorreu.   

De acordo com o diretor presidente regulador da Arsec, Alexandre Bustamante, a Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá é responsável pela coordenação do plano e está na fase final de revisão. O plano deve ser apresentado à população nos próximos dias em audiência pública.   

 A assessoria de imprensa informou que o secretário de Meio Ambiente da capital, Juarez Samaniego, não concede entrevista por telefone e informou que não havia tempo hábil para emissão de nota referente ao assunto.