Federação apoia CPI do Hcan e exige resposta sobre atrasos

A Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Mato Grosso (FEHOSMT) emitiu uma nota, na manhã desta segunda-feira (4),  apoiando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital do Câncer (Hcan) pela Câmara de Cuiabá. Na posse no dia 1º de janeiro, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) solicitou a abertura da investigação, que, segundo a FEHOSMT, também deve ser estendida para os demais hospitais filantrópicos. 

A nota responde ao requerimento do prefeito da Capital que requereu aos vereadores a investigação da conduta da direção dos hospitais e o uso dos recursos repassados. Na avaliação do gestor, as alegações das instituições sobre atrasos nos pagamentos são “levianas” e visam influenciar a população contra a gestão. No discurso, ele citou especificamente o Hospital do Câncer, mas sugere que a investigação se estenda a todos filantrópicos que têm convênio com o município.

No comunicado divulgado, o presidente da Federação, Wellington Randall Arantes, informa que há anos o descaso dos governantes vem sendo exposto e que o compromisso que as instituições filantrópicas têm é com a comunidade. Explica que o dinheiro que mantém das unidades vem do governo Federal, destinado às prefeituras, que fazem o repasse aos hospitais. Tal destinação a nível municipal tem ocorrido com atraso.

“Importante ressaltar que os Hospitais Filantrópicos são responsáveis por 85% dos atendimentos de alta complexidade e 50% de média complexidade aos usuários SUS no Estado de Mato Grosso, especialmente a população de baixa renda”, diz trecho da nota.

Em dezembro de 2019, o Hospital do Câncer e o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá fecharam as portas por 6 dias por falta de repasses. Após a paralisação dos atendimentos, a Assembleia Legislativa (AL) doou R$ 3 milhões para que o Hcan pagasse fornecedores e voltasse a receber pacientes. A Prefeitura de Cuiabá pagou parte do que devia e se comprometeu a quitar o restante posteriormente. Ao todo, a dívida com o Hcan era de R$ 3,6 milhões e a do Hospital Geral de R$ 4 milhões.

“Aproveitamos para sugerir aos vereadores, e também à sociedade e ao Ministério Público, como escopo central da CPI, a investigação das causas e motivações dos atrasos nos repasses dos recursos federais contingenciados, os efeitos das interrupções dos serviços para a população de baixa renda, buscando a responsabilização da cadeia de comando político dos responsáveis pelos repasses. O primeiro indício grave da omissão do Poder Público Municipal é incontestável, e cronológico: porque o Ministério da Saúde já efetuou o repasse da competência 12 (dezembro) para a prefeitura e a SMS ainda não repassou na totalidade os valores devidos da competência 09 (setembro)?”, consta em outra parte da nota.

Ao fim, a Federação ainda destaca a prefeitura audita e fiscaliza as instituições diariamente por meio de sistema própria. Apela para que os repasses ocorrem em dia, conforme prevê legislação.

Ainda não há resposta da Câmara sobre o pedido de abertura da CPI, visto que as sessões de 2021 ainda não começaram.