Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente do DF adota nome social para transexuais
Registro vale para atendimentos, identificação no crachá e sistemas. Secretaria tem 60 dias para se adaptar; outros dez órgãos já adotaram
- G1
- Atualizada:
A Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal adota, a partir desta terça-feira (5), a identificação de servidores travestis e transexuais pelo nome social. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF e diz que o órgão tem 60 dias para se adaptar a medida.
O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados no meio social. Ele é diferente daquele do registro geral (RG), já que a identificação de nascimento não reflete a identidade de gênero da pessoa.
Com a determinação, o servidor pode usar o nome social em atos, procedimentos, atendimentos e identificações funcionais. A medida também inclui o registro dos sistemas de informação, de programas, de serviços, de fichas e de formulários de prontuários.
A mudança vem sendo adotada por todos os órgãos do GDF após recomendação do Ministério Público. No último dia 28, a Casa Militar do DF publicou a determinação da adoção do nome social no Diário Oficial. Segundo o governo, a prática começou em 2009 com a Secretaria de Saúde.
Na portaria, a pasta de Meio Ambiente orienta que todas as unidades que pertencem a pasta desenvolvam "ações de enfrentamento ao ódio contra travestis e transexuais, de respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".
Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio na ouvidoria do GDF, pelos números 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente na ouvidoria de cada órgão.
Outras pastas
Em 2009, a Secretaria de Saúde começou a adotar o nome de uso social para servidores. Em seguida, em 2010, foi a vez da de Educação; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (à época, o órgão se chamava Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda).
Em 2012, a Secretaria de Justiça e Cidadania – antiga pasta de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – também passou a permitir o nome conforme transexuais e travestis prefiram ser chamados. Em 2013, a Secretaria da Mulher autorizou o nome social. Ela se transformou em outubro de 2015 em Secretaria-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria do Trabalho.
Os quatro outros órgãos começaram a adotar o nome social a partir da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Em 2015, foram três: a de Cultura, a de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e a do Trabalho e do Empreendedorismo. O órgão mais recente é a Casa Militar.
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