Servidores municipais podem participar de capacitação sobre planos de resíduos sólidos

Os servidores municipais interessados em participar do curso à distância Orientações para Elaboração de Planos de Resíduos Sólido já podem fazer inscrição on-line para garantir vaga. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a capacitação sobre esse importante instrumento legal, fundamental da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é voltado para técnicos locais de Municípios com menos de 20 mil habitantes.

A capacitação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com carga horária de 20h, será entre o dia 4 de agosto a 7 de setembro, em plataforma virtual e sem tutoria. O objetivo da agenda é transferir aos alunos conhecimentos e técnicas que permitirão desenvolver, com mais segurança, planos de gestão de resíduos sólidos – que é uma das diretrizes da Lei 12.305/2010. A partir da iniciativa e com metodologia de fácil entendimento, o governo pretende tratar o tema com os Municípios de pequeno porte – maioria no Brasil. 

A CNM ressalta a importância da capacitação contínua do corpo técnico Municipal, para melhor atender às demandas da gestão ambiental municipal e o alinhamento das políticas públicas nacionais com as locais. Além disso, lembra que a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, o conselho da entidade é para que os servidores municipais aproveitem todas as oportunidades de capacitação voltadas a demanda. 

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