Ministro do Supremo vota por manter Botelho presidente da Assembleia Legislativa de MT

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em sessão virtual no sentido da possibilidade de apenas uma recondução aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A tese defendida por Lewandowski, porém, mantém Botelho como presidente da Casa de Leis.

Lewandowski se junta ao ministro Gilmar Mendes no entendimento pela manutenção de Botelho.

 Alexandre de Moraes, o relator, votou por possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos, porém, com efeitos válidos já para Botelho.

“Isso posto, diante do atual entendimento deste Tribunal a respeito do tema, voto pela procedência integral da presente ação direta de inconstitucionalidade, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”, votou Lewandowski.

 A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.

O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Alexandre de Moraes chegou a conceder liminar, afastando Botelho e determinando nova eleição, ocasião em que Max Russi saiu vencedor. Porém, a liminar foi revista e Botelho retornou ao cargo.

Julgamento virtual ocorre no pleno do STF e tem previsão de encerramento para o dia nove de março.