Fabris e Eder Moraes se tornam réus em ação que apura desvio de R$ 398 milhões

O ex-deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, se tornaram réus na ação oriunda da  Operação “Cartas Marcadas”, que investiga esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito, que teria causado prejuízo de R$ 389 milhões aos cofres públicos do Estado.

A ação foi recebida pela juíza da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, Célia Regina Vídotti. Também se tornaram réus Ocimar  Carneiro  de  Campos, Anglisey  Battini  Volcov, Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso e Enelson  Alessandro  Nonato.

"Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial, em relação aos requeridos Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso, Enelson  Alessandro  Nonato, Ocimar  Carneiro  de  Campos, Gilmar  Donizete Fabris, Anglisey  Battini  Volcov  e  Éder  de  Moraes  Dias, em  todos  os  seust ermos e  para  todos os  efeitos  legais  e, indefiro os  pedidos  dos requeridos quanto a revogação da liminar que suspendeu o pagamento ou compensação das cartas de crédito, em questão", diz trecho da decisão publicada nesta quarta-feira (5).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Fabris e Eder são apontados como mentores de toda trama. Conforme a denúncia, eles capitanearam um “extenso e sofisticado esquema criminoso”, que só foi descoberto após a denúncia de Agentes de Administração Fazendária (AAFs), que afirmaram ter ocorrido a apropriação de certidões de créditos de cunho salarial expedidas pelo Governo do Estado.  

A fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de AAFs, em função de um acordo trabalhista feito entre o governo do Estado e a categoria, em 2008. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores. Entretanto, foram emitidas sete, das quais cada servidor recebeu apenas três. O restante acabou sendo retirado por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros titulares soubessem.

Segundo o MPE, Fabris e Eder, com o objetivo de ocultar o ganho “criminoso e a propriedade de imóveis e bens, utilizaram da conivência criminosa de Anglisy e Laura”. “Anglisey atuou como escudo das tratativas de comercialização realizadas por Gilmar Fabris, situação da qual tinha pleno conhecimento e, conscientemente, aceitou assumir, sendo-lhe canalizada a vantagem ilícita, fruto da prática dos crimes”.