MPE abre investigação para apurar contratos de R$ 13 mi na Sinfra

Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para investigar o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, o Marcelo Padeiro, por contratar duas empresas na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação – RDC/PRESENCIAL) pelo valor total de R$ 13.062 milhões em 2020.  

De acordo com promotor de Justiça Cesár Fachone, o Estado não apresentou nenhuma justificativa para adotar o RDC e explicações para a escolha do critério de julgamento “menor preço”.  As portarias também alegam que inexistem informações se a modalidade adotada na contratação foi vantajosa para administração pública, nem se proporcionou a ampla competividade, o tratamento isonômico, a seleção da proposta mais vantajosa e se o valor contratado está de acordo com os padrões de mercado".  

"Considerando que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público", diz trecho das portarias de 12 de abril.  

Uma das empresas contratadas foi Vereda Engenharia Ltda, pelo valor de R$ 11,7 milhões “para execução dos serviços de construção de ponte rodoviária de concreto sobre o Rio Aripuanã, na rodovia MT-208, município de Aripuanã. A outra é a Construtora Campesatto Ltda, “para execução dos encabeçamentos das pontes sobre Rio Alegre, Vazante do Rio Alegre e Córrego Fundo de Pedra, localizado na rodovia MT-473. O valor da obra ficou em R$ 1.362 milhão.  

A polêmica sobre a contratação por RDC é um assunto nacional. Em Mato Grosso a modalidade foi usada na contratação das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra inacabada da Copa do Mundo que já foram gastos mais de R$ 1 bilhão.  Em 2019, uma revista especializada em contratação de obras, elencou várias obras inacabadas pelo Brasil que foram contratada por RDC, entre elas estava o VLT.

Outro lado  

Por meio de nota a Sinfra afirmou que tais inquéritos foram instaurados e esclarecidos e que as contratações das duas empresas acatou todas as recomendações da PGE/MT (Procuradoria Geral do Estado).