AL cita pandemia e revoga licitação de R$ 11 milhões em propaganda que foi questionada

A Assembleia cancelou uma licitação que vinha sendo feita desde 2020 para destinar pelo menos R$ 11,7 milhões a produtoras de audiovisual que produziriam materiais de propaganda do Legislativo. Na decisão, o presidente da AL, Max Russi (PSB), e o 1º secretário, Eduardo Botelho (DEM), citam a crise financeira trazida pela pandemia de Covid-19 como motivo para o cancelamento.

A Concorrência Pública 001/2020 estava em andamento desde junho de 2020, ou seja, já no período de pandemia. Foi iniciada quando Max era o 1º secretário e Botelho, o presidente. A contratação das produtoras era para produção de “vídeos documentários, programas de televisão em formato de revista eletrônica, variedades, jornalístico, debates, vídeos informativos, vídeo release, cobertura de audiências públicas e sessões solenes, vídeos institucionais, conteúdos digitais, vinhetas e spots, com objetivo principal de divulgação das ações da Assembleia”.

Com participação das principais agências de publicidade e produtoras de audiovisual do Estado e empresas de fora de Mato Grosso, a licitação vinha transcorrendo com diversos questionamentos das participantes. A G. P. Produção Áudio Visual Eireli, conhecida como Bando Films, e a Plano B Produtora De Filmes Eireli chegaram a entrar com mandados de segurança na Justiça para tentar reverter decisões da Comissão de Licitação.

Na decisão mais recente, de 12 de março, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido da Plano B, que foi considerada inapta por não apresentar certidão negativa de falência e concordata extrajudicial. A empresa afirmava que a certidão negativa de recuperação judicial cumpria essa função, mas o magistrado concordou com a AL e negou o pedido.

A Assembleia publicou o ato de cancelamento da concorrência em 22 de março. A publicação cita o “inquestionável agravamento da crise sanitária e financeira em que se encontra o Estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, e que seus efeitos refletem nos gastos e prioridades da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.

Os integrantes da Mesa Diretora citam ainda que “é conveniente e oportuna a revogação da licitação, a qual se encontra em curso e na fase de avaliação das Propostas Técnicas apresentadas pelas licitantes”. Por ainda não haver vencedores declarados da licitação, não haveria “direito adquirido” para justificar qualquer pagamento.

Russi e Botelho destacam ainda que “para novo processo licitatório de contratação de prestação de serviços de produção de produtos audiovisuais, em momento oportuno, será levada em consideração a disponibilidade orçamentária e a situação financeira do Estado”.