TJ derruba liminar e mantém eleição da AMM para esta terça

A desembargadora Helena Maria Bezerra, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), suspendeu a decisão de 1⁰ grau e manteve a eleição para a presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para esta terça-feira (15). A eleição ocorrerá de forma remota e virtual.

Com isso os mais de 120 prefeitos de Mato Grosso filiados à entidade escolherão entre Neurilan Fraga (PL), candidato à reeleição, e Mauro Rosa, o Maurão (PSD), prefeito de Água Boa.

"A Associação é constituída pelos municípios mato-grossenses, os quais possuem como direito participar das assembleias com direito a voz e voto, representados pelo prefeito em exercício, o que não é o caso do Agravado, uma vez que ainda não tomou posse no aludido cargo", diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O prefeito eleito de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá), Alexandre Lopes (PDT), ingressou com pedido de liminar para suspender a eleição, acatado pelo juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny

Neurilan Fraga (PL) tenta o quarto mandato consecutivo.

Na ação, o prefeito eleito afirma que Fraga utilizou uma assembleia geral que tinha outro tema para alterar o estatuto garantindo a ele a busca pela reeleição. Foi deliberado no encontro, a possibilidade de tanto prefeito como ex-prefeito poderem ser candidatos aos cargos de presidência da AMM.

Além disso, foi apresentado a proposta de acrescentar um artigo no estatuto para que tenha previsão de que o cargo eletivo para presidente será exercido sem remuneração quando ocupado por prefeito e com remuneração quando for exercido por ex-prefeito.