TJ revoga liminar e autoriza retomada de investigação contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT), revogou, no último dia 10 de janeiro, a liminar que suspendeu a chamada “CPI do Paletó”. A investigação realizada na Câmara de Vereadores de Cuiabá apura em quais circunstâncias o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece num vídeo colocando maços de dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio César Correa Araújo.

A própria desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos havia determinado em decisão liminar, em outubro de 2019, a suspensão da CPI após uma ação interposta pela Câmara de Cuiabá em nome de seu presidente, o vereador Misael Galvão (PTB). Com a reforma da decisão, as investigações contra o prefeito Emanuel Pinheiro deverão ser retomadas.

A discussão ocorre no âmbito de um mandado de segurança interposto pelo vereador de oposição, Diego Guimarães (PP), que obteve uma decisão favorável da Justiça, em 2019, no sentido de determinar a continuidade das investigações contra o prefeito Emanuel Pinheiro. Na ocasião, a decisão ainda determinava a alteração da composição original da CPI, pois os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) não teriam assinado o requerimento inicial para instauração da comissão.

O presidente da Câmara, vereador Misael Galvão, chegou a anunciar os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Toninho de Souza (PSD) como membros da CPI, mas disse que recorreria da decisão. Após o pedido de efeito suspensivo interposto por Misael Galvão, porém, a CPI teve seu andamento suspenso pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Na época, a magistrada acatou os argumentos da Câmara de Cuiabá, que explicou que a decisão pela retomada da CPI não poderia ser integralmente cumprida em razão da “ausência” de alguns vereadores para instauração das investigações.

“Importante ressaltar também que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à informação trazida pelos requerentes de ocorrência de fato superveniente que impede o cumprimento integral da determinação contida na sentença, consistente na atual ausência de alguns dos membros da Casa Legislativa, o que também demanda um maior cuidado na análise do caso”, explicou a desembargadora à época.

Com a decisão, os trabalhos da CPI serão retomados com Marcelo Bussiki (PSB) na condição de presidente, Toninho de Souza na condição de relator e Sargento Joelson como membro.

CPI DO PALETÓ

A chamada “CPI do Paletó” , da Câmara de Vereadores de Cuiabá, apura o contexto onde prefeito Emanuel Pinheiro – na ocasião, ainda deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, foi gravado por uma câmera oculta instalada por Sílvio César Corrêa, ex-Chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, em sua própria sala.

Pelas imagens é possível ver Pinheiro recebendo maços em dinheiro vivo das mãos de Corrêa e colocando-os em seu terno. O episódio foi utilizado como “inspiração” para chamar as investigações na Câmara de “CPI do Paletó”. Os vídeos foram veiculados num matéria do Jornal Nacional de agosto de 2017.

De acordo com o depoimento de colaboração premiada de Silval Barbosa realizado junto a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos eram recursos de propinas pagos aos deputados estaduais durante sua gestão (2010-2014) para obtenção de apoio do Poder Legislativo.

Nas diversas vezes em que foi questionado publicamente sobre o ocorrido, Emanuel Pinheiro desconversou, limitando-se a informar que provará sua inocência na Justiça.