MPE quer 3 deputados no banco dos réus por desvios de R$ 9 milhões

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM), encaminhou relatório em que o Ministério Público Estadual (MPE) apresenta manifestação para que 3 deputados estaduais se tornem réus por desvio de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa.

O caso, relacionada à Operação Ventríloquo, será julgado pelo Pleno do Tribunal provavelmente no dia 24 de agosto. Desembargadores decidirão se recebem a denúncia contra os deputados Romoaldo Junior (MDB), Mauro Luiz Savi (DEM) e Gilmar Donizete Fabris (PSD).

Segundo narrado na denúncia, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a Seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997.

Foi promovido então um acordo irregular, desviando cerca de 9,5 milhões dos cofres públicos. O advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, que representava a instituição financeira, delatou o esquema.

De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares, em parceria com o ex-deputado José Geraldo Riva e mais acusados, constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.

Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.

Segundo o MPE, os acusados ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares.

Foi requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso, valor estabelecido em R$ 10 milhões.

Réus sem foro privilegiado estão sendo julgado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Um deles é o ex-presidente da Assembleia, José Riva, que confessou os crimes.

As defesas

Rebatendo o posicionamento do MPE, Gilmar Fabris afirmou que a denúncia não descreve, nem genérica nem minuciosamente, a participação de cada um na execução do suposto crime.

Romoaldo Junior disse que não consta no processo “narração objetiva, individualizada e precisa dos fatos delituosos”.

Já Mauro Savi respondeu que o Ministério Público não demonstrou “em que momento se formou a organização criminosa da qual ele faria parte, quando seus membros teriam se reunido, como se deu a divisão de tarefas entre seus integrantes, que crimes eles pretendiam cometer e nem mesmo quem seria seu líder”.

Todos os denunciados pedem a absolvição sumária.