JBS é condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais após funcionário contrair brucelose em MT

A JBS foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais em uma ação judicial sobre um funcionário que contraiu brucelose em um frigorífico da empresa em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá.

A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (24) pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso.

O G1 pediu um posicionamento, mas não teve retorno da empresa.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o ex-funcionário da empresa contraiu brucelose, uma doença crônica, transmitida pelo contato direto com animais doentes.

Durante as investigações, observou-se que a empresa não realizava exames periódicos, admissionais ou demissionais adequados, que pudessem detectar a doença.

A JBS deverá pagar R$1 milhão por danos morais coletivos, além da obrigação de realizar exames de brucelose em todos os empregados demitidos nos últimos seis meses até o prazo final de 60 dias.

Se não o fizer, a empresa terá multa adicional de R$50 mil por dia após o vencimento do prazo. A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Titular Janice Schneider Mesquita, no dia 15 de abril de 2019.

Reincidência

A JBS já havia sido condenada na Justiça do Trabalho em 2015 pelo mesmo motivo. A condenação daquele ano se aplicava à unidade da empresa localizada no município de Confresa, a 1.160 km de Cuiabá.

Relatórios da época já apontavam identificação diária de brucelose em bovinos nas unidades da JBS. De acordo com o Serviço de Inspeção Federal (SIF), as condições de trabalho em relação aos riscos biológicos continuam idênticos ou até mais graves.

Brucelose

Também conhecida como febre de Malta ou mediterrânea, a brucelose é uma doença infecciosa causada por diferentes gêneros da bactéria Brucella, transmitida dos animais para os homens.

O risco de contrair a infecção é maior em pessoas que trabalham com a criação e o manejo de animais e nos abatedouros e casas de carne. Também é possível a transmissão da enfermidade da mãe para o feto.

Em quadros mais graves, pode afetar o sistema nervoso central, o coração, os ossos, as articulações, o fígado e o aparelho digestivo.

Como não existe vacina contra a brucelose humana, a prevenção depende diretamente do controle e erradicação da bactéria nos animais, seja através da vacinação das fêmeas de três a oito meses de idade, seja por meio do abate sanitário do rebanho.