TAC de regularização e uso de águas termais é firmado entre empresários e MPF

Os proprietários de balneários localizados na região de Juscimeira, Jaciara e São Pedro da Cipa assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nesta segunda-feira (25/06), em Cuiabá. Com o TAC, os empreendimentos terão um prazo de 30 dias para dar inicio ao processo de regularização para a utilização da água mineral.

O procurador do Ministério Público Federal, Raul Batista Leite, frisou que a intenção não é prejudicar as pessoas que estão trabalhando, gerando emprego e proporcionando atividade de lazer para população.

“Que isso fique claro, mas quem não tem interesse em seguir e não demonstrar essa vontade de regularizar, ai sim haverá a necessidade de fechamento da atividade. O MPF, a Sema e o DNPM não irão abrir mão da fiscalização”, concluiu Raul.

O DNPM faz todo o controle da atividade mineral, desde a autorização, concessão de lavra, registro, analise documental, dados que vão passar pela Sema e com a fiscalização do Ministério Público.

“Que vejam o TAC como uma oportunidade de mudar a realidade da região e regularizar a atividade, para que todos trabalhem tranquilos, tantos os empresários quanto aos órgãos fiscalizadores. O TAC é uma contrapartida, deve ter a atuação dos dois lados”, frisou o procurador.

O procurador destacou as consequências que poderão acarretar com o tempo. Analise e captação da água, saúde, qualidade da água, tem que ter a forma correta de captação, com proteção para que não contamine o acquífiro.

O prefeito de Juscimeira Moisés dos Santos esteve presente disse que está acompanhando todos os tramites desde o inicio para amenizar os prejuízos dos empresários com as negociações com o DNPM, Sema e MPF. Ele destacou que os balneários são muito importantes para a geração de emprego e renda.

“Solicitamos que os órgãos fiscalizadores nos cedesse esse prazo até a elaboração do TAC. Eles se comprometeram a dar prioridade nas análises dos requerimentos de autorizações e pesquisas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) também afirmou que deverá dar celeridade às análises das licenças ambientais”, concluiu Moisés.

Segundo o termo, o aquífero utilizado para lazer na região é limitado e vulnerável à ação humana e ainda não teve seu potencial devidamente avaliado. Há preocupação, também, com o risco de contaminação das águas, o que pode acarretar em prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente.

Na ocasião estiveram presentes, o procurador do Ministério Público Federal dr. Raul Batista Leite, o superintendente do DNPM Serafim Carvalho e da procuradora jurídica do departamento dr. Mônica Pinheiro, secretário da Sema-MT André Torres Baby, prefeito Moisés dos Santos e o deputado federal Valtenir Pereira.