Sem Fex MT pode fechar 2016 com déficit de R$ 900 milhões

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, revelou que o governo Pedro Taques (PSDB), está prevendo um déficit de R$ 900 milhões na caixa do Estado para este ano. Esse seria o principal motivo pelos atrasos nos repasses do duodécimo aos Poderes Constituídos. "As informações que chegaram para nós e do próprio Executivo, é que o governo está trabalhando com um déficit de quase R$ 900 milhões nas contas do governo até dezembro deste ano. Por isso o governador convocou uma reunião para a próxima semana com os outros poderes. O deficit financeiro no caixa do governo de R$ 900 milhões", disse Antonio Joaquim durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (11).

Segundo o conselheiro, o governo poderá evitar este déficit de quase R$ 1 bilhão, caso receba o Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2016 e mais um incremento da receita ainda este ano. "Segundo o governo, esse déficit poderá ser revertido, caso o governo federal pague o FEX deste ano, que está em torno de R$ 400 milhões e consiga mais um incremento na receita de R$ 300 a R$ 400 milhões, conforme o governo vem buscando. Então essa projeção de déficit não está consolidado", explicou.

Sobre o atraso nos repasses do duodécimo aos Poderes, Antonio Joaquim lembrou que o pagamento não depende do "voluntarismo" do governador e sim do cumprimento da lei. "Duodécimo consta em lei e lei se cumpre. O governador e qualquer gestor tem que cumpri a lei e não fazer o repasse por boa vontade", defendeu.

O presidente do TCE ainda disse que defende a criação de uma comissão de acompanhamento do fluxo de caixa do governo do Estado. "O argumento para os atrasos é que o governo está tendo um problema de fluxo de caixa do Estado. E em um momento de crise isso é normal. Se está arrecadando pouco, terá problema. Então para deixar a situação com maior transparência possível e evitar ruídos, que se crie uma comissão de acompanhamento do fluxo de caixa com todos os Poderes constituídos. Assim evitamos qualquer dúvidas e ruídos que poderia causar constrangimento entre os Poderes", analisou.

Na última quarta-feira o governo do Estado, emitiu uma nota reconhecendo os atrasos nos repasses aos poderes e que a medida se faz necessária para que não atrase o salários dos servidores públicos do Estado.