Economia
"Limitar gastos é a saída para despesas caberem no orçamento", diz secretário
- Sefaz-MT
Para fazer as despesas caberem dentro do orçamento, Mato Grosso terá que limitar mais ainda os gastos para poder fazer frente aos seus compromissos. A afirmação foi feita pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, durante Audiência Pública realizada nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa, para apresentação do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017.
Os dados apresentados mostram que, pelo terceiro ano seguido, o crescimento das despesas é maior que o aumento da receita. “As despesas são pressionadas ao ritmo da inflação e ao do crescimento vegetativo da folha de pagamento, que já é maior do que o crescimento de arrecadação. Então, pelo terceiro ano consecutivo vivemos com pressão de despesa acima do que a receita consegue comportar”, afirmou o secretário.
Nos últimos três anos as despesas com pessoal e encargos sociais de todos os Poderes acumulam crescimento de 76,2%, quando comparados os primeiros quadrimestres dos períodos. Já a receita tributária líquida subiu 44,9% no mesmo período.
A despesa com pessoal de todos os Poderes somou R$ 3,072 bilhões no primeiro quadrimestre de 2017, resultando em uma variação de 9,8% em relação aos quatro primeiros meses de 2016. A evolução foi três vezes maior que os 3,2% de crescimento registrado pela receita tributária líquida, nos mesmos períodos comparativos, cujo montante atingiu R$ 2,624 bilhões.
“Não estamos aqui para fazer juízo de valor, até porque o servidor público sempre foi e será prioridade para esta gestão, mas é uma questão de constatação de que o gasto com folha do conjunto dos Poderes cresceu acima da inflação e aumentou muito acima da receita tributária, que é a receita efetivamente administrada pelo Estado”, ponderou Oliveira.
O secretário acrescentou que o Governo prepara uma proposta visando limitar as despesas, por meio da adesão à Lei Complementar n° 156. O projeto de lei deverá ser encaminhado nas próximas semanas ao Legislativo e está sendo ajustado entre a Casa Civil e a Assembleia Legislativa. “Essa é a alternativa que entendemos ser viável e nós precisamos aproveitar esse momento único para debater soluções que nos tirem de um problema estrutural agravado por um problema conjuntural”.
Segundo Oliveira, o Governo do Estado tem conversado com a Secretaria do Tesouro Nacional na tentativa de obter recursos junto ao governo federal, mas não há dinheiro novo para os Estados. “A única possibilidade de alívio financeiro é a adesão à LC nº 156”, afirma.
A LC foi regulamentada no mês de maio pelo Governo Federal e determina que o teto dos gastos do ano seguinte deve ser igual ao anterior corrigido pela inflação. “Trata-se de um teto para o Estado e não somente para o Executivo”, pontua.
Com a adesão à Lei Complementar Mato Grosso terá uma economia de R$ 500 milhões, até o final de 2018, pelo adiamento do pagamento da dívida com a União, acumulando até o final de 2017 o valor de R$ 1,5 bilhão.
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