Governo de Mato Grosso abre 3,3 mil novas vagas no sistema penitenciário

O Governo de Mato Grosso abriu, em três anos, 3.326 novas vagas no sistema penitenciário, e a previsão é de que até o final de 2022 ultrapasse 5 mil novas vagas, quase dobrando os números de 2019, quando eram 6,5 mil em todo Estado. Ou seja, até o final do ano, Mato Grosso terá mais de 11,5 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Os investimentos, na ordem de R$ 150 milhões, alcançaram obras de reformas, ampliações e criação de novas unidades. Entre as entregas que serão feitas ainda este ano, estão a construção dos novos raios da Penitenciária Central do Estado (PCE) e da nova unidade de Peixoto de Azevedo, com 256 vagas.

“A reestruturação do sistema penitenciário foi uma missão assumida pela gestão do governador Mauro Mendes e com esse novo modelo de presídios, com alas mais modernas e uso de tecnologia, o Estado tem o controle de fato das unidades penitenciárias, que não ficam mais nas mãos de facções”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

“Nesses três últimos anos, foram abertas mais vagas em todo Estado, do que nas últimas duas décadas”, completou Bustamante.

Unidades entregues

Até o mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado entregou três raios da PCE, sendo eles os raios 3, 4 e o 6, totalizando 1.296 vagas. Com a entrega de mais seis raios, prevista até dezembro, a capacidade da unidade chega a 3.078 vagas, resolvendo o problema de superlotação na unidade.

Além deste novo modelo de raio, que possui todo o aparato tecnológico, com sistema interno de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de ventilação mecânica, entre outros, Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a criar um raio de segurança máxima, com 54 vagas, também na PCE. Essas vagas são destinadas aos presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

Também foi entregue, em 2020, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com 1.008 vagas, uma obra que ficou paralisada por quase 10 anos por questões jurídicas e que a atual gestão conseguiu inaugurar.

Meta alcançada

Em 2020, o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que previa, entre outras coisas, a criação de 4 mil novas vagas para o sistema penitenciário. O déficit, em 2019, era de 6 mil vagas e a população carcerária era de cerca de 12 mil pessoas. Após três anos, essa demanda foi reduzida em 61% e ainda este ano, deve ser zerada.