TJ nega arquivar investigações contra 47 membros do MPE de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma das instâncias deliberativas do Poder Judiciário Estadual composta por 13 desembargadores, negou arquivar uma investigação que apura uma suposta fraude de R$ 10,3 milhões na emissão de cartas de crédito. O próprio Ministério Público do Estado (MPMT), que é alvo da investigação, pediu o arquivamento do inquérito.

O Órgão Especial decidiu, por maioria, não promover o arquivamento da investigação seguindo o voto do relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, em julgamento ocorrido no dia 13 de agosto de 2020. O magistrado explicou que a apuração pode ser “benéfica” ao próprio MPMT.

Segundo ele, um eventual arquivamento poderia gerar "futuros questionamentos acerca de seu dever de agir". “Ao Poder Judiciário, na condição de garantidor dos direitos e garantias fundamentais, é defeso chancelar pedido de arquivamento de notícia ­crime que encontra certa plausibilidade nos autos”, explicou o desembargador.

Rondon Bassi destacou que as investigações são necessárias para se evitar suspeitas na emissão dos documentos financeiros para procuradores e promotores. “Portanto, havendo indicativos de que uma investigação ampla e aprofundada, com potencial utilidade para o completo aclaramento dos fatos relatados, também é benéfica para o próprio Ministério Público, por evitar futuros questionamentos acerca do dever de agir ministerial, a promoção de arquivamento deve ser indeferida e os autos, devolvidos para a adoção das providências que se reputarem necessárias”, finalizou Rondon Bassil Dower Filho.

A suspeita de possíveis irregularidades na emissão de cartas de crédito – recursos financeiros provenientes de direitos trabalhistas que não puderam ser pagos e que foram repassados, neste caso, aos membros do MPMT em forma de títulos -, surgiu após uma lista com os nomes dos beneficiários ser encontrada na residência de Eder de Moraes durante uma das fases da “Operação Ararath”, da Polícia Federal, em 2014. Os documentos apontaram que 47 membros do MP-MT teriam se beneficiado com as cartas de crédito em valores que somariam R$ 10,3 milhões.

CONIVÊNCIA

A ementa do acórdão (decisão colegiada) que negou o arquivamento da investigação traz a expressão “suposto envolvimento e conivência dos procuradores-gerais de Justiça à época”. Nesse sentido, os dois procuradores-gerais de Justiça que atuaram a época da emissão dos documentos, Marcelo Ferra e Paulo Prado, são os principais alvos das investigações.

Rescpetivamente, cada um teria recebido R$ 293 mil e R$ 548 mil. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) chegou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar a suposta fraude.

Os parlamentares, porém, não demonstraram “interesse” em levar as investigações adiante. O relatório final da comissão – assinado pelo então deputado estadual Leonardo Albuquerque (SD), e que apontava na verdade R$ 110 milhões em pagamentos irregulares a membros do MPMT -, foi arquivado por falta de quórum, no ano de 2018.