Em Juscimeira, Doutor Francisco tem registro de candidatura indeferido

O registro de candidatura de Francisco Pedro Bezerra (PSB) para concorrer ao cargo de prefeito pela coligação “Compromisso com Juscimeira”, foi indeferido, neste domingo (04), pelo juiz Francisco Ney Gaiva, que responde pelo Cartório da 14ª Zona Eleitoral.

Na sentença consta que o candidato foi condenado pelo Judiciário Estadual em 2001, por improbidade administrativa tendo suspenso os direitos políticos do candidato até o ano de 2006, mas sem ter cumprido até a presente data a pena fixada e pago a multa arbitrada.

Intimado, o candidato apresentou as contestações dentro do prazo legal, alegando que quando prefeito em Juscimeira, o município cresceu e evoluiu bastante e que não praticou corrupção, tendo seu advogado perdido o prazo para contestação, razão pela qual jamais pode produzir provas da sua administração.

A defesa de Doutor Francisco alega também que já se passaram cinco anos e em consequência disto o candidato já não estaria mais inelegível.

A legislação é clara e que a inelegibilidade é desde a decisão transitada em jugado até oito anos após o cumprimento da pena e pelo extraído dos autos do candidato ainda não terminou de cumprir a pena.

O candidato Dr. Francisco poderá recorrer a decisão, a qual deverá ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o qual ainda pode continuar na disputa à prefeitura até a decisão final.