Desembargador vota a favor de prisão de policiais militares e pede vistas de habeas corpus

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça, votou pela manutenção da prisão dos policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino acusados pelo homicídio triplamente qualificado do tenente 2° tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer.

Paulo da Cunha é o relator do habeas corpus que estava em julgamento na julgamento na 1ª Câmara Criminal do Pleno, nesta terça-feira (30). No entanto, o desembargador Orlando Perri pediu vista do processo e a decisão sobre permanência da prisão foi adiada.

Scheifer foi morto em maio de 2017, durante operação de busca a suspeitos de assalto a banco, conhecido como Novo Cangaço. Inicialmente foi informado que Scheifer teria sido atingido por bandidos.

Porém, uma perícia técnica comprovou que foi do fuzil do cabo Jacinto que saiu o disparo que atingiu o tenente do Bope. Joailton e Werney foram cúmplices ao dar a versão sobre a morte no confronto.

Apenas em janeiro deste ano, os policiais foram denunciados à Justiça e em março tiveram a prisão preventiva cumprida. Tendo as audiências de instrução iniciada em abril.

De acordo com a banca de defesa, composta pelos advogados Marciano Xavier das Neves e José Carlos Moura, há ausência de contemporaneidade na prisão de seus clientes. Também sustentam que os mesmos obtêm de predicados favoráveis. Ao fim pedem por substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos onerosas.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem. Tendo o relator, Paulo da Cunha, indeferido a liminar e votado pela manutenção da prisão. “Observa-se que a constrição cautelar dos pacientes está calcada na gravidade concreta do delito”, disse ao negar o habeas corpus.

Quanto ao voto dos demais desembargadores, Perri imediatamente pediu vistas ao processo para analisar a temporalidade em que os fatos, desde a morte de Scheifer até a prisãos dos subordinados, ocorreram. Ainda não há data para a continuidade do julgamento.

Entenda o caso

A motivação do crime, segundo o MPE, foi evitar que o tenente Sheiffer adotasse medidas contra os denunciados que pudessem resultar em responsabilização e, até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.

Conforme os autos do MPE houve divergências no registro de uma ocorrência sobre a morte de um suspeito, em que a vítima e o cabo Jacinto se desintenderam por conta de declarações falsas inseridas no boletim.

No mesmo dia Sheiffer foi morto por tiro na região do abdomên, durante diligência realizada no local de um confronto ocorrido no dia anterior.

Os colegas de farda relataram que o tenente foi atingido por um suspeito que estava em meio à mata. Porém ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo Cabo PM Lucélio Gomes Jacinto.

Desde então os militares têm mudado as versões sobre o fato ocorrido no dia da morte de Carlos Henrique Paschiotto Scheifer.