Gaeco denuncia ex-secretário de Taques e mais um por participação em fraudes na educação de MT

O ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto Filho, foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na última sexta-feira (29), por suposto envolvimento no esquema de cobrança de propina para distribuição de licitações de obras e reformas em escolas públicas de Mato Grosso. Os contratos envolvendo os denunciados somam R$ 56 milhões.

O Gaeco ofereceu à Justiça um aditamento da denúncia relacionada à operação Rêmora, que apura a suposta fraude em licitações da Seduc, e que foi oferecida à Justiça em maio deste ano contra 22 pessoas, entre empresários e servidores. Além de Permínio, os promotores solicitaram a inclusão do nome de Juliano Jorge Haddad no rol de denunciados por envolvimento no esquema. O G1 não localizou as defesas dos dois denunciados.

Conforme o Gaeco, novos fatores apurados durante as investigações da segunda fase da operação demonstram a participação do ex-secretário, apontado pelos promotores como líder do esquema. Entre os pontos destacados no pedido de aditamento da denúncia está o fato de Permínio ter participado de uma reunião com o núcleo de servidores integrantes da organização no escritório usado como sede da organização criminosa, em agosto do ano passado.

Depoimentos colhidos pelo Gaeco durante essa fase da operação também teriam revelado o envolvimento do ex-secretário e a visita dele ao “centro de comando da organização”. “Era o local físico onde os objetivos e planos de ação do grupo criminoso eram traçados, onde as eventuais intempéries surgidas eram resolvidas”, afirmou o Gaeco, na denúncia.

Já Juliano Haddad teria sido contratado a título precário pela Seduc, segundo o Gaeco, logo após a reunião realizada em outubro do ano passado, onde empreiteiros sortearam as licitações da Seduc. Ele foi contratado para ocupar lugar na Comissão Permanente de Licitação da pasta. Além disso, de acordo com o Gaeco, foi constatado vínculo de parentesco do acusado com os líderes do núcleo de agentes públicos denunciados.

“Em atendimento ao princípio da indisponibilidade da ação penal, sua inclusão no rol de réus se faz necessária”, afirmaram os promotores, na denúncia.

Denúncia
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça, em maio deste ano, 22 pessoas suspeitas de formação de cartel para fraudar licitações e desviar dinheiro de obras de construção e reforma de escolas estaduais de Mato Grosso, em 2015. A denúncia foi aceita pela Justiça.

Segundo o Gaeco, o esquema contava com a participação de empresários do ramo da construção e servidores públicos e foi desmantelado durante a Operação Rêmora, no dia 3 de maio. Na ocasião, quatro pessoas tiveram os mandados de prisão cumpridos.

Foram denunciados três ex-servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e 19 empresários. Eles respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação.

Exoneração e prisão
Permínio Pinto Filho foi exonerado do cargo de secretário de Educação um dia depois de a operação Rêmora ser deflagrada. Na ocasião, não havia indícios da participação dele no esquema, o que foi apontado peloo Gaeco apenas durante a segunda fase da operação, em julho deste ano.

Permínio foi preso preventivamente e encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá, onde permanece recolhido até hoje. Na semana passada, ele foi levado à sede do Gaeco para prestar depoimento, mas permaneceu calado durante toda a oitiva.. Ele também teve negado pela Justiça, na semana passada, o pedido de liberdade impetrado pela defesa.