Reformas de escolas serviria para Guizardi e Alan Malouf desviarem R$ 6 milhões por ano, diz delação

Em delação premiada já homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o proprietário da Dínamo Construtora, Giovanni Belatto Guizardi, revela que o “Projeto Escola Legal”, que previa reformas em escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande, foi elaborado como a fim de garantir desvios de R$ 6 milhões ao ano em benefício do empresário Alan Malouf, que exigia retorno por investimentos para campanha de Pedro Taques ao governo do Estado. O projeto estava orçado em R$ 33 milhões, mas foi suspenso no mesmo ano.
 

Por apresentar informações que envolvem políticos com foro privilegiado, a homologação do acordo não foi feita pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, mas pelo TJ. Ainda, como parte do feito, celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE), o réu foi liberado nesta quinta-feira (1º) para cumprir prisão domiciliar, após passar cerca de cinco meses na base do Serviço de Operações Especiais (SOE), em Cuiabá.

Narra Giovanni Guizardi que o projeto “Escola Legal” iniciou-se com a necessidade da Seduc em realizar as reparações emergenciais e manutenção das escolas públicas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande, uma vez que o valor de R$ 14 mil anuais para cada escola não estava sendo suficiente. Inicialmente a ideia era executar reparação dos banheiros das escolas estaduais destas cidades, todavia o delator percebeu, após levantamento, que não apenas os banheiros, mas toda a estrutura das escolas estava comprometida. 

O delator então procurou o secretário Permínio Pinto, que concordou com o projeto, que veio a se chamar “Projeto Escola Legal”, com investimento avaliado em R$ 33 milhões. As obras de reforma durariam um ano, renovável por mais um ano. Guizardi admite que fora ele mesmo quem desenvolveu o edital e que para direcionar o vencedor, estabeleceu a condição específica de que as empresas concorrentes apresentem acervo técnico de 8 mil m² de alvenaria. 

Ficou convencionado pelos participantes do esquema que, dos valores recebidos, 10% retornaria para o empresário Alan Malouf, para quitar investimentos na campanha eleitoral do governador Pedro Taques, em 2014. A divisão dos lucros ainda seria feita pelo proprietário do Buffet Leila Malouf, uma vez que fora ele quem inseriu Guizardi no “processo”. 

O “Projeto Escola Legal” teve seus tramites dentro dos limites legais, entretanto, por se tratar de investimento com valor expressivo, não contou, num primeiro momento, com o aval do Conselho de Desenvolvimento Social (Condes). Somente posteriormente o projeto foi aprovado. Guizardi não especifica, todavia, o que fez o órgão alterar seu parecer. 

O processo licitatório transcorria naturalmente quando, no final de 2015, Permínio Pinto decidiu suspender a licitação, explicando ao delator que faria uso do recurso destinado ao “Projeto Escola Legal” “para pagar outras obras”, deixando a promessa de que retomaria a licitação no início deste ano. 

A expectativa de Alan Malouf neste projeto era de obter lucro de R$ 6 milhões ao ano, sendo metade para cada um (a delação não específica o segundo recebedor, se trata de Permíno Pinto ou o próprio Giovani Guizardi). Recorda, entretanto, que o empenho girava em torno de R$ 21 milhões. 

De acordo com o Governo do Estado, segundo informação obtida em seu portal, o “Projeto Escola Legal” prometia atender 123 escolas de Cuiabá e Várzea Grande, sendo 77 escolas da capital e 46 da cidade vizinha. 

Na matéria elaborada pela comunicação do Estado, consta trecho de entrevista com o superintende de Infra Estrutura Escolar, Moisés Dias da Silva, hoje réu pela “Operação Rêmora”, preso no dia 03 de maio deste ano e exonerado no dia 12. 

Sobre o Projeto Escola Legal, ele diz: "Vai facilitar o atendimento. Teremos 25 equipes cuidando desses casos, checando as reais necessidades e encaminhando para a empresa executar as obras", informou no fim de dezembro de 2015.