Dom Aquino
População dom-aquinense pode auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária Anual via formulário virtual
- Assessoria de Imprensa
Em virtude da pandemia, as audiências públicas para elaboração da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO ) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021, são virtuais via o site do município www.domaquino.mt.gov.br, onde estão disponíveis os formulários eletrônicos para possibilitar a participação popular na elaboração das peças.
A controladora interna do município, Maria do Carmo dos Santos Furtado, explica que as audiências virtuais foram regulamentadas seguindo a Nota Técnica do TCE-MT n. 04/ 2020 e Instrução Normativa SPO n.002/2020.
“No final, a equipe técnica juntamente com os secretários municipais e o gestor faz uma reunião com os relatórios emitidos das sugestões da população e confecciona-se a ata para incluir nos projetos de Leis encaminhados ao legislativo e posteriormente ao TCE-MT , através do sistema APLIC”, ressaltou a controladora.
Audiência Metas Fiscais
E a audiência da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestres de 2020, também ficou disponível, com formulário eletrônico para o contribuinte questionar e tirar dúvidas. Já a do 2º Quadrimestre que se encerra agora no mês de agosto e tem obrigatoriedade de ser publicado o resultado das metas referente o período até 30/09/2020, que também será disponibilizado no site do município.
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