Ex-prefeito pedófilo condenando a 28 anos de prisão deverá cumprir pena em regime domiciliar

Os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheram pedido da defesa do ex-prefeito Dom Aquino, Eduardo Zeferino, possibilitando que ele possa cumprir a pena de 28 anos de prisão por estupro de vulnerável em regime aberto. A decisão é desta quarta-feira (18.12).

Eduardo Zeferino foi condenado em julho de 2018 a 28 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável contra crianças de 7 a 12 anos. O processo, que tramita em segredo de Justiça, aponta que o ex-prefeito praticou os crimes quando ainda não era prefeito da cidade.

As vítimas eram filhos de pessoas próximas a Zeferino, como amigos e parentes dele. A denúncia foi feita pelas mães das vítimas, em Cuiabá, para a Promotoria da Infância e Juventude. O ex-prefeito está desde então preso na Penitenciária Major Eldo de Sá, a Mata Grande em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). Porém, a defesa dele ingressou com Agravo junto ao Tribunal de Justiça alegando que ele tem 64 anos de idade e sofre com doença artrose – que prejudica cartilagem do joelho.

Diante da enfermidade, a defesa afirma que Eduardo começou a usar cadeira de rodas e que diante da falta de itens de acessibilidade no presídio para pessoas com locomoção reduzida, o ex-gestor vem passando constrangimento de diversas formas, como fazer necessidades fisiológicas (falta de banheiro adequado) e até escovar dentes. “A unidade prisional não tem condições mínimas para abrigar uma pessoa cadeirante”, diz trecho das alegações da defesa.

Além disso, a defesa apontou: “é preciso no mínimo de condições de vida digna dentro da unidade prisional para que o reeducando possa cumprir sua pena, fato que não é encontrado neste caso”; e que o Estado não estaria autorizando o ex-prefeito a realizar exames médicos e sessões de fisioterapias.

No pedido, o advogado de Eduardo Zeferino requereu que ele possa cumprir a pena, provisoriamente (até que ele faça uma cirurgia contra a doença), em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, concedendo apenas autorização para que o ex-gestor possa realizar sessões de fisioterapia e exames médicos.

Na sessão de hoje na 2º Câmara Criminal do TJ/MT, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos, destacou que de fato não existe atualmente unidades prisionais para receber pessoas cadeirantes, concedendo autorização para que Eduardo Zeferino passe a cumprir pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico até que o Juízo de Rondonópolis define sobre o caso do ex-prefeito.