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Dom Aquino

Vereadores derrubam veto e mantém obrigatoriedade de divulgação das licitações em Dom Aquino

Na contramão da transparência, o Poder Executivo entendeu que a iniciativa aprovada por unanimidade pelos vereadores é inconstitucional e iria gerar gastos excessivos ao município.

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Divulgação / Reprodução

Na sessão desta segunda-feira (20/05), a Câmara Municipal de Dom Aquino derrubou o veto do prefeito Valdécio Luiz da Costa (Zão) ao Projeto de Lei nº 011 /2018, o qual obriga a divulgação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

O projeto, de iniciativa do vereador Fabricio Ribeiro (SD), havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores e encaminhado para a análise do Executivo. O prefeito entendeu que a iniciativa era inconstitucional “por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo” e alegou gerar gastos excessivos aos cofres públicos, com o veto integral. (confira osdocumentos anexados abaixo)

Ao retornar para deliberação da Câmara, após análise da justificativa do prefeito e levando em consideração a necessidade de mais transparência aos atos licitatórios, os vereadores mantiveram suas decisões anteriores e derrubaram o veto.

O projeto retornará à Câmara para ser votado, o qual ser for derrubado o presidente do Legislativo promulga o projeto.

O vereador Fabricio Autor do projeto foi procurado pelo DIAADIADOVALE e disse que está otimista com o posicionamento dos colegas vereadores, sendo que ele contava com apoio de alguns para derrubar o veto, porém não esperava ter unanimidade na derrubada do veto.

"Para implantação do projeto, o custo será baixo, sendo que os meios para armazenar as licitações a prefeitura já tem disponivel, site institucional. Isso vai proporcionar transparência e evitar contratempos até mesmo para o Executivo, que disponibilizará para consulta pública, com cópias, dados e imagens de todo processo.



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