Prefeitura concede desconto de até 100% sobre multas e juros de impostos

A Prefeitura de Jaciara irá conceder até 100% de desconto sobre multa e juros de impostos em atraso. A negociação estabelecida pelo município é uma forma de incentivar os contribuintes. A dívida ativa atualizada é de R$ 20,9 milhões, enquanto que a arrecadação mensal da cidade não passa de R$ 5,9 milhões, R$ 800 mil a mais se comparado ao mesmo período do ano anterior (R$ 5,1 milhões).

Ao contribuinte que pagar à vista os impostos em atraso, o desconto é de 100%. Até em 3 parcelas, o desconto é de 75%; de 4 a 6 parcelas, 50%; 7 a 9, 25%. Ainda é possível parcelar até em 12 vezes, porém, sem a redução de multa e juros.  Para ter acesso ao benefício o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças até o dia 31 de março deste ano.

De acordo com o secretário da pasta, Alexandre Russi, a negociação com possibilidade de redução e até exclusão de multa e juros é uma forma de diminuir a grande inadimplência dos contribuintes municipais.

“A inadimplência é muita alta e em razão da pandemia, ficou ainda mais complicado as pessoas regularizarem seus débitos. E, dar essa condição de parcelamento e descontos foi a saída que encontramos para ajudar o contribuinte inadimplente”, ressaltou o gestor.

Pela lei, o não pagamento das parcelas durante vigência do acordo acarretará no pagamento integral de multa e juros moratórios. IPTU, ISS e taxa de alvará são alguns dos impostos que podem ser negociados.