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Jaciara

Pizzaria irregular é notificada pelas Vigilâncias Ambiental e Sanitária em Jaciara

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Divulgação / Reprodução

Uma pizzaria localizada numa área residencial do município de Jaciara foi alvo de fiscalização das Vigilância Sanitária e Superintendência de Meio Ambiente após denúncia na Defensoria Pública de Jaciara sobre água servida despejada em via pública e a grande quantidade de fumaça do forno à lenha, que funciona de forma irregular.

O estabelecimento, que funciona na área dos fundos de uma residência, foi notificado por ambas às vigilâncias para adequar as irregularidades assim como providenciar o Alvará de funcionamento junto a Administração Municipal.

Na notificação da Coordenadoria da Vigilância Sanitária, os fiscais solicitaram a suspensão definitiva da água servida que é jogada na rua após a lavagem dos maquinários, assim como determina o Artigo 67 da lei nº 1069/07, do Código Sanitário Municipal. O proprietário terá o prazo de 15 dias para tomar as medidas necessárias. O não cumprimento da determinação caracterizará infração sanitária passível das penalidades prevista em lei.  

Já a Superintendência de Meio Ambiente, que também foi acionada por meio de denúncia, esteve no local e também constatou a ausência tanto do Alvará de funcionamento quanto da licença ambiental para estabelecimentos que têm forno a lenha, sendo que em áreas residenciais é proibido, como prevê o Artigo 52, da Lei nº 1059/2007, que diz: é expressamente proibida a instalação de chaminés em áreas residenciais.



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