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Presidente da Câmara de Jaciara tenta “calar” blogueiro e juiz nega liminar

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O presidente da Câmara Municipal de Jaciara, vereador Vanderlei Silva de Oliveira (PSB), entrou com um pedido de liminar contra o blogueiro Leônidas Leitão com o objetivo de retirar enquete e postagens publicadas na página Eu Sou Cidadania sobre a votação do Projeto de Lei que visava a transparência  na prestação de contas da verba indenizatória paga aos vereadores.

Na medida indeferida pelo juiz de direito da Comarca de Jaciara Ednei Ferreira dos Santos,  o presidente do Legislativo alega que a publicação do  “Eu Sou Cidadania” vem causando sérios prejuízos e prejudicando a honra do vereador, a qual atingiu uma repercussão imensurável com centenas de compartilhamentos, curtidas e comentários e, caso a Justiça não rejeite a medida acautelatória para a exclusão/suspensão da veiculação causará ainda mais dano a imagem de Vanderlei, com a multiplicação de visualização e compartilhamentos do conteúdo.

Vanderlei além de tentar calar a boca do blogueiro, na ação protocolada pelo seu advogado Victor Adriani Ananias,  também solicitou uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais, que também foi negado pelo magistrado, o qual ao analisar as provas apresentadas manifestou que não observou ofensas que extrapolem o direito de liberdade de expressão.

O juiz citou uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF), proferida pelo ministro Celso de Mello, na qual diz que "a liberdade de expressão dispõe de ampla proteção constitucional, sendo licita a manifestação de críticas, mesmo que duras, contra as figuras públicas".

Continua, “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa cujo exercício – por não constituir concessão do Estado – configura direito inalienável e privilégio inestimável de todos os cidadãos. Uma imprensa livre é condição fundamental para que a sociedade resolva seus conflitos, provam o bem-estar e protejam sua liberdade”.



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