Fávaro diz que governo vai cortar contrato com a Rota do Oeste por falta de duplicação

As discussões sobre a falta de cumprimento do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso estão longe de terminar, avisou o senador Carlos Fávaro (PSD), na manhã desta segunda-feira (18). De acordo com o parlamentar, o Governo Federal deve iniciar, nas próximas semanas, o processo de caducidade do contrato firmado com a concessionária Rota do Oeste.

“Já conversei com a diretoria da ANTT e a proposta do possível novo controlador não foi aceita. Não chegou a bons termos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e, muito provavelmente, já é um anúncio que deve ser feito ao ministro Tarcísio, para que se comece o processo de caducidade”, informou Fávaro, ao deixar reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás.

A situação da inadimplência da Rota do Oeste tem sido questionada por políticos mato-grossenses há meses, motivada pela falta de duplicação de mais de 600 quilômetros da rodovia, sentido Norte do Estado, e resultou em audiência pública, no mês de julho, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Na reunião, Tarcísio apresentou uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a reprogramação do calendário de obras, com a retomada da duplicação até o mês de março de 2022, e exigia a troca do controle acionário da empresa.

De acordo com o senador Carlos Fávaro, o prazo para apresentação de propostas para assumir o controle acionário da Rota do Oeste encerraria no mês de setembro. Contudo, a empresa interessada entregou as documentações em cima da data, fazendo com que o governo federal prorrogasse o período de análise até o dia 21 de outubro.

“Eu até entendo a situação do possível novo controlador, que não via viabilidade econômica nas cláusulas vigentes. Isso [mudá-las] a Agência não pode fazer, não porque não quer, mas porque tem o Tribunal de Contas da União, tem responsabilidades a ser cumpridas do contrato anterior, então ela deve anunciar ao ministro para que o processo de caducidade avance, infelizmente”, completou Fávaro.

Segundo o senador, enquanto o processo de rescisão do contrato corre, a empresa pode continuar a cobrar pelas praças de pedágio. Por isso, a intenção da bancada mato-grossense é pressionar para que o processo não se arraste nas esferas judiciais.