Juíza condena ex-chefe do Gaeco e TV Centro América ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais

O ex-chefe do do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro e a TV Centro América foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado.  

A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, na ação movida pelo magistrado. Ele  pediu reparação de danos morais contra os possíveis envolvidos no vazamento ilegal do áudio, no caso Marco Aurélio e TV Centro América.  

Na decisão, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro afirma que o valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.  

"Condeno a ré (...) na obrigação de fazer para retirar do seu portal de notícias, que alimenta o motor de busca google, assim como de seu canal no youtube e demais portais na internet de seu domínio, a matéria televisiva, os respectivos textos e áudios que retratam diálogos entre o autor e o (...), no prazo de 05 (cinco) dias", diz trecho da decisão se referindo à TV Centro América.  

A magistrada ainda condenou o  promotor e a emissora ao pagamento  integral  das  custas  processuais  e honorários advocatícios. "Este que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil".    

O caso

O desembargador processa o promotor de Justiça pelo vazamento de um áudio em 2015, onde o magistrado aparece em uma conversa com à época o governador do Estado, Silval Barbosa. 

Na época, Marcos Machado afirmou que o vazamento do áudio à imprensa teria sido proposital, com o objetivo de colocá-lo sob suspeita de praticar tráfico de influência na votação do habeas corpus que tentava colocar em liberdade a ex-primeira-dama Roseli Barbosa que foi presa na Operação Ouro de Tolo.   

Marco Aurélio de Castro foi denunciado em outubro de 2019 pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, por quebra de segredo de Justiça ao divulgar áudios captados na Operação Arqueiro de 2015.   

Segundo a denúncia, o promotor quebrou o sigilo ao repassar áudios captados em interceptações telefônicas para terceiros, no dia 16 de setembro de 2015.  Caso seja condenado por quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, Marco Aurélio poderá pegar prisão de dois a 4 anos, além de multa.         

A investigação surgiu durante a "grampolândia pantaneira", após uma denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em junho de 2017, onde suspeitavam-se de possível barriga da aluguel no bojo das duas operações que investigavam a ex-primeira-dama.            

Já nos depoimentos do cabo da PM Gerson Corrêa, ele afirmou que o vazamento das conversas à imprensa, entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado, foi proposital e a mando do chefe do Gaeco.             

Áudios      

Os áudios interceptados pelo Gaeco revelam um diálogo entre Machado e Silval, logo após a prisão de Roseli Barbosa. "Estamos aí aguardando, caso precise de algum diálogo. Isso é importante. De forma objetiva, vamos dar uma conversada particular para contribuir com alguma posição", diz o magistrado.  Em resposta, Silval se limita a dizer "obrigado e ok".            

O pedido de habeas corpus de Roseli foi distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que negou liberdade à ex-primeira-dama, à época. Logo após a notícia da decisão, houve uma nova ligação entre Marcos Machado e Silval Barbosa. "Só para te dar o retorno. Não foi assim o ideal", comenta o desembargador. Em resposta, Silval responde apenas ”ok“.            

Na época, o desembargador disse que a conversa era apenas de uma análise jurídica, como um amigo da família, já que conhece o ex-governador desde 2002 e que foi o ex-governador que o escolheu para assumir o cargo de desembargador.    "Prestei minha solidariedade como amigo. Tanto não fiz nenhum tráfico de influência que o habeas corpus foi negado no TJ e só concedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ)“, salientou Machado.           

Temer     

Outro áudio que foi vazado pelo Gaeco na época, entre Silval e então vice-presidente da República, Michel Temer, para obter a soltura de sua esposa. Na transcrição, Silval manteve contato telefônico com a chefe de gabinete de Temer, Nara de Deus Vieira, para tentar um encontro com o vice-presidente.           

Em uma das ligações feitas pela servidora, ela pede para que Silval compareça imediatamente. "Vem agora, pode vir agora". Silval responde que o trânsito em Brasília estava complicado e ela responde que haveria tempo hábil para a audiência. "Aí coloco o senhor para falar com ele".             

Aproximadamente 40 minutos depois, Nara liga novamente para o ex-governador, perguntando se ele já havia chegado ao Palácio do Planalto. Diante da negativa de Silval, a chefe de gabinete afirma que Temer não podia mais esperar  e questiona se a conversa pode ser feita por um telefone.           

No entanto, por volta das 22 horas, Nara faz outra ligação a Silval perguntando qual é o nome completo da esposa do ex-governador. Um dia depois do diálogo, Roseli foi solta por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com assessoria jurídica da TV Centro América e com a assessoria do Ministério Público, mas até a publicação não obteve posicionamento.