Desembargadora mantém comércio aberto na Capital

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para restringir o comércio na Capital. A desembargadora manteve o decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que permite a abertura das atividades essenciais definidas pelo governo federal.

O MPE argumentou que "o gestor municipal de Cuiabá entendeu por bem autorizar as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, limitando-se apenas quanto ao horário de funcionamento, ignorando completamente que o decreto federal assim não o faz" e que esse tipo de medida "contraria o senso de preservação de vidas e saúde". 

Já a prefeitura se defendeu, afirmando que as atividades liberadas são as que foram consideradas essenciais pelo governo federal e constam no decreto 10.282/2020.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que o MPE quer criar um "atalho processual" para permitir "a submissão imediata do controle da validade abstrata dos decretos proferidos nos diversos municípios do Estado e/ou busca do cumprimento da legislação, o que é de todo inadmissível".

A polêmica em torno das medidas restritivas ocorreu porque em Cuiabá o decreto autorizava as atividades essenciais, no entanto, não listava quais seriam essas atividades, trazendo apenas o decreto federal como referência. E na lista das atividades consideradas essenciais pelo presidente Jair Bolsonaro estão itens controversos como salões de beleza e academias de ginástica.