PUBLICIDADE

Mato Grosso

Lei garante isenção de taxas em concursos para voluntários

 |
Divulgação / Reprodução

Os prestadores de serviços voluntários, a partir do dia 1° de fevereiro deste ano, estão isentos de pagar taxas de inscrição para fazer concursos públicos ou participar de processos seletivos municipais. 

Isso porque o Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.645, de autoria do ex-vereador Marcelo Bussiki (DEM), autorizando essa isenção.

Para usufruir desse direito, entretanto, o postulante deve atender a alguns requisitos. Estar em serviço voluntário por no mínimo um ano, em conformidade com o art. 1º da lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, comprovando com documentação apropriada. 

Os candidatos precisam apresentar uma declaração de supervisor ou dirigente da instituição em que presta serviço e também o termo de adesão entre entidade pública ou privada e o voluntário.



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Mato Grosso (últimos 30 dias)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial