Justiça dá prazo de 48h para MPMT justificar compra de 400 celulares por R$ 2,2 milhões

A Justiça determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente um relatório técnico que demonstre a necessidade da compra de R$ 2,2 milhões em aparelhos smartphones. A decisão é da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

A magistrada cita que entre os documentos acostados à ação, não consta o “relatório técnico comparativo apresentado pelo Departamento de Tecnologia da Informação”, mas tão somente o extrato da ata de reunião do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), que o aprovou.

Ocorre que, segundo ela, tal relatório técnico é indispensável para a análise da questão posta nos autos, na medida em que, em tese, justifica a escolha da tecnologia específica selecionada para o procedimento licitatório atacado.

A juíza destaca ainda que, salvo hipótese justificada de necessidade de sigilo, o relatório técnico deveria estar disponível para consulta pública. Contudo, em busca realizada no endereço eletrônico do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a magistrada não o localizou.

Ela cita ainda o termo referente à justificativa utilize como embasamento a “decisão prolatada acostada ao movimento ID:40079702”, não é possível aferir, nos documentos juntados, qual seria a citada decisão.

Isso porque o número certamente é relativo ao procedimento administrativo preparatório da licitação, porém, não aparece nas decisões acostadas ao feito por ocasião da manifestação do ente requerido nestes autos.

O caso

Em dezembro do ano passado, o MPE comprou 400 celulares com tecnologia de ponta avaliados em R$ 2,2 milhões que serão usados por promotores e procuradores de Justiça do órgão.

A aquisição dos aparelhos foi feita por licitação e prevê a compra de celulares de última geração, como Iphone 11, Galaxy Note 20 e Galaxy S10. Somente do primeiro modelo, foram compradas 201 unidades.

Em nota o Ministério Público de Mato Grosso esclareceu que os notebooks que estão em uso pelos membros do MP perderam a garantia, já que os contratos firmados anos atrás para sua aquisição se esgotaram.

Disse ainda que contratos para fornecimento de novos computadores de mesa já se acabaram, houve a necessidade de novas aquisições para substituí-los.

O órgão argumenta que foram feitos estudos que apontaram que a melhor alternativa seria a troca por aparelhos celulares de tecnologia de ponta, por diversas razões.