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Mato Grosso

Justiça vai decidir se Governo de MT fraudou relatórios para prejudicar Ganha Tempo

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, vai decidir se o governo do Estado de Mato Grosso coagiu servidores para produzir relatórios fraudados como forma de atingir o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo e anular os contratos vigentes que estão estimados em R$ 398 milhões.

O pedido de revogação de medidas cautelares e também da medida que impôs a ocupação provisória e garantiu ao Estado que administrasse a empresa concessionária foi feito pelo advogado do Consórcio Rio Verde, Daniel Leon Bialski, no dia 17 de setembro de 2020.

Ainda não há decisão sobre o assunto.

As denúncias de fraude foram feitas por servidores do Estado e por um profissional, conhecido como verificador independente, que fiscaliza a prestação dos serviços do Ganha Tempo. Eles registraram boletins de ocorrência em que relatam as acusações.

Uma das fiscais acusadas de coagir servidores públicos para fraudar relatórios de atendimento no Ganha Tempo foi exonerada, nesta terça-feira (13/10), pelo governo do Estado de Mato Grosso. A exoneração ocorreu após o registro de boletins de ocorrência.

A servidora pública S.S.O. disse à Polícia que foi coagida pela fiscal Lucimeire Pavinato, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e exonerada nesta terça-feira, a produzir e assinar relatório com atendimentos em menor número que o prestado a usuários, como forma de sabotar o resultado e fazer com que a empresa fosse punida por mau serviço, recebendo menos no contrato.

A servidora registrou boletim de ocorrência relatando o fato. Outros servidores também teriam sido constrangidos a assinar relatório com contagens sempre a menor.

Segundo a CGE (Controladoria Geral do Estado de MT), o consórcio cobraria pela triagem, quando o cidadão retira sua senha e espera em média 30 segundos para ser chamado ao guichê. Bialski afirma que o Ganha Tempo só recebe quando todo processo de atendimento é finalizado pelo cidadão e o servidor que o atende.

O mesmo aconteceu com o verificador independente do serviço do Ganha Tempo, que afirma ter sido coagido a modificar o conteúdo de seu relatório, com a obrigação de fraudar os índices de apuração, para prejudicar o consórcio.

Em um dos B.O foi registrado que “no dia 01/09/2020 houve operação nas unidades Ganha Tempo no qual ficamos assustados. (...) Escutei a fiscal Lucineia Bergamim falando que iria se livrar dos que ela não gostava e que se eles ajudassem teriam benefícios lá dentro (...) e que um tal de Tulio pediu provas contra gerente e a empresa Rio Verde (...), falando que alguns funcionários iriam prestar depoimento e poderia ajudar ela caso aceitassem falar que o gerente urbano a mando da empresa exigia que as atendentes fizessem atendimentos falsos, pois dessa forma teria mais provas contra empresa.”

“Os resultados desses relatórios comprometem de forma clara a confiabilidade daqueles produzidos pela Seplag e CGE”, afirma o advogado.



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