Ex-secretário é condenado por desmontar ônibus escolar da prefeitura e usar peça em Campo Verde

A juíza Maria Lúcia Prati, da Segunda Vara Civil de Campo Verde, condenou o ex-secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos,  Augusto Marcos Molina Porto, por  retirar peças de um ônibus da prefeitura e usar em proveito próprio.

Segundo a acusação, a peça retirada foi um diferencial completo (avaliado em R$ 10 mil) de um ônibus escolar da marca Mercedes-Benz. O transporte do componente foi realizado por um servidor público lotado na Secretaria de Obras, com uma pá carregadeira. Em momento posterior, houve a colocação de peça similar no pátio de máquinas.
 

Ao sentenciar o caso, o magistrado levou em conta depoimentos de pessoas que trabalhavam na prefeitura. Um dos ouvidos afirmou que o diferencial do ônibus seria adaptado em um caminhão pipa que estava sendo alugado pela prefeitura.

 
"Não restam dúvidas acerca da completa configuração dos atos de improbidade administrativa perpetrados pelo requerido (sujeito ativo) em detrimento do Município de Campo Verde/MT (sujeito passivo), que geraram prejuízo ao Poder Público (dano) e ofenderam aos princípios da Administração Pública, os quais foram praticados com evidente má-fé, com pleno conhecimento das ilegalidades cometidas (elemento subjetivo)".
 
Augusto Marcos Molina Porto foi condenado à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambas pelo prazo de cinco anos;

O ex-secretário foi condenado ainda ao pagamento de multa civil de uma vez o valor da remuneração recebida na época. A decisão é do dia 16 de abril.