Processos eleitorais podem destinar R$ 1,7 milhão para o combate da Covid-19 em Mato Grosso

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) começa a julgar 31 processos da justiça eleitoral que podem resultar na destinação de cerca de R$ 1.7 milhão para o governo utilizar no combate à pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso. Os pedidos são do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT).

O recurso é oriundo dos processos de contas de campanha das eleições de 2018 com pedidos de ressarcimentos de recursos federais utilizados irregularmente, especialmente do Fundo Eleitoral. Em razão do estado de emergência de saúde pública, a PRE solicitou ao TRE/MT que a devolução dos valores seja direcionada diretamente aos fundos de saúde.

A medida atende à recomendação do procurador-geral da República, que recentemente, conseguiu no STF a destinação de R$ 1,6 bilhão da Lava Jato.E o MP/MT, por sua vez, já anunciou a destinação de R$ 80 milhões dos acordos de leniência para o combate ao coronavírus no estado.

Para o procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a atuação reflete a capacidade de atuação coordenada do Ministério Público brasileiro para reagir à situação de emergência com o direcionamento de recursos para a saúde.

“No eleitoral, o ressarcimento dos valores é feito normalmente para a conta única do Tesouro Nacional. Mas esta forma de recolhimento pode ser alterada por decisão judicial. É isso que a Procuradoria pede, pois com a atual emergência e calamidade pública, há fortes motivos que justificam a destinação absolutamente excepcional dos recursos aos fundos de saúde”.

Os pedidos já foram distribuídos aos seis juízes relatores do Tribunal e aguardam deliberação.