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Mato Grosso

Judiciário destina R$ 642 mil para fundos de saúde no combate à Covid-19

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Divulgação / Reprodução

Recursos arrecadados por meio de ações penais em trâmite na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, provenientes da celebração de acordos de colaboração premiada em processos que apuram dano ao erário, serão utilizados no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular do gabinete 2 da referida unidade judiciária, determinou a destinação de R$ 642.423,93 em favor do Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande. Cada um receberá, respectivamente, R$ 342.423,93, R$ 200 mil e R$ 100 mil.

Esse recurso possibilitará a aquisição de equipamentos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, equipamentos de proteção individual (EPIs), dentre outros itens, necessários ao enfrentamento da situação de crise no sistema de saúde, que poderá ser ocasionada pela pandemia causada pelo novo coranavírus.

A magistrada destacou a Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que, em seu artigo 9º, preconiza que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.”

Os presidentes dos Fundos de Saúde devem firmar, com a máxima urgência, termo de compromisso para que, no prazo de 90 dias, prestem contas acerca da utilização das verbas disponibilizadas, mediante comprovação com notas-fiscais e comprovantes de pagamentos, a serem submetidos à análise das Controladorias-Gerais do Estado de Mato Grosso, do Município de Cuiabá e do Município de Várzea Grande, respectivamente, e do Ministério Público do Estado.

O pedido de destinação de recursos arrecadados foi formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.



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