Lei prevê multa de R$ 140 para cidadão que sair sem máscara em MT

O Governo do Estado já encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus.

A obrigatoriedade já estava contida no Decreto 437, para a utilização dentro de empresas públicas e privadas. Contudo, agora, o governo estende as exigências para toda e qualquer pessoa que for circular ao deixar sua residência, seja na rua, no comércio ou no local de trabalho, a partir do dia 1º de maio. 

Além disso, o projeto de lei prevê a aplicação de multa no valor de R$ 140, além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).

“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes.

De acordo com Mendes, o objetivo é reduzir a circulação do vírus e com isso o impacto que a pandemia causa na saúde das pessoas e também na economia.

Fiscalização

O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.

Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.

Campanha

No dia 3 de abril, o governador Mauro Mendes lançou a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, com o objetivo de que todas as pessoas se protejam utilizando as máscaras. A campanha se baseia em recomendação de especialistas e do Ministério da Saúde. Quando um cidadão utiliza uma máscara mesmo sem sintomas da Covid-19, se ele estiver contaminado e for um caso assintomático, ele deixa de transmitir para outras pessoas, pois as gotículas de saliva ficam retidas na máscara.