CEAF disponibiliza capacitação gratuita para conselheiros tutelares

Já está disponível na plataforma de aprendizagem do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a “Capacitação de Conselheiros Tutelares”. Desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás, o curso foi disponibilizado por meio de termo de cessão de uso, que permitiu o intercâmbio entre as duas instituições. 

O promotor de Justiça e coordenador do CEAF, Wagner Cezar Fachone, explica que o curso é na modalidade a distância (EaD), porém, como a plataforma não está disponível para o público externo, terá que ser oferecida pelos membros do MPMT. “A ideia é que o promotor de Justiça que desejar utilizar o curso organize as aulas de forma presencial na comarca. Estando os participantes presentes, basta o promotor acessar a plataforma com login e senhas institucionais e projetar o curso na sede da Promotoria ou no espaço que desejar”, esclareceu. 

A capacitação tem 40 horas-aula e está dividida em dez módulos: conselho tutelar (perfil institucional, atribuições, eleição, encaminhamentos do Conselho Tutelar); conselhos de Direito e Fundos da Infância e Adolescência; Política de Atendimento, acolhimento institucional e familiar; entidades de atendimento; drogadição. Sistema Caps; destituição/suspensão do Poder Familiar; frequência de adolescente em estabelecimentos sem alvará da Vara da Infância e Juventude; ato infracional; campanha “aprenda a escutar”.

O certificado é gerado pela plataforma para que os membros do MPMT entreguem aos participantes no fim da capacitação.