Governo estima pagar 13º em parcela única até 20 de dezembro

O governador Mauro Mendes (DEM) acredita que o Mutirão Fiscal poderá trazer R$ 400 milhões para o Estado, que deverá ser utilizado para o pagamento do 13º salário dos servidores, além de outras despesas de custeio.

"Nós esperamos chegar ao final com algo em torno de R$ 400 milhões neste momento, fazendo com que isso traga  recursos importantes para trazer o equilíbrio fiscal do Estado nesse fim do primeiro ano do nosso mandato", disse Mendes nesta sexta-feira (1).

Isso porque os recursos do Mutirão deverão ser depositados na Fonte 100 do Estado, que é utilizado para pagamento de salários, custeio e investimentos.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, a previsão do governo é que até o fim deste mêsconsiga arrecadar no mínimo R$ 200 milhões.

"Tem uma parte de recursos que estão sendo provisionados já. Estamos preparando para este evento que está sendo importante para a vida do Estado, na vida do servidor – que é direito o 13º - e para o comercio que é beneficiado pelo 13º", disse o secretário.

Gallo lembra que a folha salarial de dezembro é de R$ 500 milhões, mais 560 milhões referente ao 13ºo. A previsão, segundo o governo, é pagar os salários até o dia 10 de dezembro todos os servidores. Já o 13º até o dia 20 de dezembro em uma única parcela.

O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso é pelo portão A do estádio. 

A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.

Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).