Temperatura do dia: Em - MT
ºC |
PUBLICIDADE

Mato Grosso

MPE minimiza "estouro" de gastos com pessoal e joga a culpa na crise econômica

 |
Divulgação / Reprodução

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges garante que o Ministério Público de Estado não incorreu em nenhuma ilegalidade pelo fato dos gastos da instituição com pessoal terem atingido 1,91% da Receita Corrente Líquida do Estado, uma vez que o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 2%. Frisa que os gastos ultrapassaram em apenas 0,1% o chamado “limite prudencial”, que corresponde a 95% do limite de 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, estabelecido pela LRF. A folha de agosto do órgão foi de R$ 22,2 milhões.

O posicionamento acontece após o Tribunal de Contas emitir um novo alerta sobre os gastos excessivos com pagamentos de salários por parte do órgão de fiscalização.

Ao notificar o chefe do MPE, o conselheiro interino Luiz Henrique ressalta que o primeiro alerta foi feito no 1º quadrimestre, mas a "PGJ aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no 2° quadrimestre". À época já havia chegado ao índice de 90%.

O procurador-geral, por sua vez, argumenta que o crescimento do referido percentual de despesa deu-se por fatores alheios à Administração do MPMT, que “tem se pautado pela austeridade nos gastos e otimização dos recursos”. Ele assegura ainda  que crise econômica que atinge o país e Mato Grosso impactou negativamente na arrecadação estadual no exercício financeiro de 2019, que não registrou o crescimento esperado e, por conseguinte, refletiu numa redução do duodécimo constitucional destinado ao Ministério Público, que é de 2% da Receita Corrente Líquida estadual.

“Do ponto de vista contábil, o crescimento das despesas com pessoal dos órgãos do Sistema de Justiça foi influenciado pela aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2018, portanto após a elaboração das Lei Orçamentária Anual (LOA), de um reajuste de 16,38% aos membros do Sistema de Justiça, em substituição à extinção de verbas indenizatórias, que eram contabilizadas como despesas de custeio”, sustenta.

O chefe do MPE afirma também que o MPE não promoveu aumento de gastos com servidores, mas, ao contrário, realizou uma reforma administrativa que reduziu cargos de maior remuneração, “transformando-os em cargos de remuneração menor, de forma a atender as necessidades das Promotorias de Justiça mais carentes de mão de obra, principalmente do interior, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”.

Embora o MPE diga que não tomou nenhuma medida que tenha tido impacto sobre a folha, o órgão fiscalizador, ao contrário do Executivo, concedeu a revisão geral anual aos servidores, fixada em 3,49%. O impacto mensal da recomposição é de R$ 650 mil. Entre ativos e inativos o MPE tem 1.006 servidores que receberam a RGA.

Além disso, com o aval da Assembleia, procurador-geral de Justiça aumento 30% o valor do subsídio dos servidores em cargos de chefia. Com a alteração, também foi elevado o subsídio do diretor-geral do órgão, que passou a ganhar R$ 21,5 mil, valor que passou a ser referência aos demais cargos comissionados na instituição.



deixe sua opinião






  • Máximo 700 caracteres (0) 700 restantes

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem.

    Clicando em enviar, você aceita que meu nome seja creditado em possíveis erratas.



mais lidas de Mato Grosso (últimos 30 dias)

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TOPO

Contato

Redação

Facebook Oficial